O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), coordenado pelo Ministério da Justiça, planeja monitorar pessoas que costumam participar de pirâmides financeiras e esquemas ponzi.
A informação consta em um relatório divulgado no final de janeiro por uma força-tarefa criada pelo CNDC para combater esses golpes, que dispararam no Brasil em 2020. O Portal do Bitcoin teve acesso ao documento.
Além de ficar de olho nos integrantes dos esquemas, que costumam pular de golpe em golpe em busca de novas vítimas, os membros do grupo também pretendem monitorar empresas suspeitas e eventos promovidos por elas.
Golpes como Genbit, Midas Trend e DD Corporation costumavam promover grandes eventos para convencer pessoas a investir dinheiro.
Canais de comunicação com informações sobre supostos esquemas, segundo o relatório, também devem ser criados.
Fazem parte da força-tarefa a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Ministério Público Federal (MPF); a Confederação Nacional do Comércio (CNC); a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD); os Procon da Bahia e de Goiás; o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SNC).
Legislação mais dura
Outra recomendação da força-tarefa é discutir o endurecimento das penas para crimes contra a economia popular, a exemplo de pirâmide financeira. De acordo com a Lei 1.521, que trata da infração, a pena para criminosos é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
“Essas sanções criminais para os casos (que são infrações de menor potencial ofensivo) não são suficientes para desencorajar a ação criminosa”, disse a represente do Ministério Público Federal, Mariane Mello, no relatório da CNDC.
No Senado, o senador Flávio Arns (REDE) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa assegurar punições mais severas para quem cria pirâmides. O político propõe penas de dois a 12 anos de prisão, dependendo do tamanho do prejuízo gerado. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ações de educação
Outra ação sugerida pelo grupo é a realização de ações de educação, tais como confecção de cartilhas sobre pirâmides financeiras e capacitação de membros de órgãos públicos. O motivo, de acordo membros da força-tarefa, é que esses crimes são pouco conhecidos, pouco falados e fazem muitas vítimas.
José Alexandre Vasco, representante da Comissão de Valores Mobiliário, lembrou que os golpes normalmente surfam em assuntos do momento. Ele falou que, no passado, existiam pirâmides associadas a bois e até camarões, mas hoje os golpes envolvem forex e criptomoedas.
Um dos casos citados por Vasco foi o da Atlas Quantum, empresa que dizia ter um robô de arbitragem e que não libera criptomoedas dos clientes desde agosto de 2019.
No relatório, os integrantes da força-tarefa também falaram sobre a importância de se separar pirâmides financeiras de empresas de marketing multinível, que são permitidas no Brasil. Falaram sobre a possibilidade de criação de selos para atestar a seriedade de uma empresa.
A ideia, no entanto, foi criticada pelo representante do Procon-BA, Filipe Vieira. De acordo com Vieira, “a utilização de selos de acreditação pode ser interpretada como chancela de empreendimentos inicialmente viáveis, mas que acabem rompendo mais à frente”.
No país, a Associação Brasileira de Network Marketing (AbraNetwork) costumava dar selos de qualidade para empresas que, após um tempo, revelaram ser golpes associados a criptomoedas. Por causa disso, a entidade virou alvo do Ministério Público da Bahia e da CVM.