As finanças descentralizadas (DeFi) ganharam um espaço especial no novo livro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançado na quarta-feira (31), intitulado ‘Construindo as bases da Regulação Financeira Moderna no Brasil’.
O livro conta com uma coletânea de artigos elaborada durante a participação da CVM no Programa sobre Sistemas Financeiros Internacionais (PIFS, na sigla em inglês) da Harvard Law School. De acordo com Paulo Portinho, Gerente de Educação e Inclusão Financeira da autarquia, são artigos que focam em temas pertinentes da agenda regulatória atual.
O artigo sobre o setor DeFi foi escrito por Jorge Alexandre Casara, gerente de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM. Ele discorre sobre os papéis que a CVM deve desempenhar e recomenda as ações que deve empreender acerca da tecnologia que surgiu com o mercado de criptomoedas.
“Este artigo discute os papéis que a CVM deve desempenhar e recomenda as ações que deve empreender no novo mundo das finanças descentralizadas. Requer certa compreensão da regulamentação do mercado de valores mobiliários e conhecimentos básicos sobre DLTs e criptoativos”, diz um trecho do livro.
O autor afirma que as arquiteturas descentralizadas podem enfrentar os desafios do sistema financeiro tradicional, mas considera que tecnologias de código aberto e governança descentralizada podem oferecer maior eficiência, inclusão e inovação.
“As arquiteturas descentralizadas – DeFi – também abrem uma variedade de novos riscos, como falhas de contratos inteligentes, extração de valor por mineradores e falhas de sistemas de governança descentralizados”, ressalta Casara.
“É incontroverso que a maioria das plataformas DeFi realizam negócios sob regras rudimentares e os usuários tirariam proveito de princípios baseados da regulamentação de valores mobiliários”, acrescenta.
Casara diz que as criptomoedas necessitam de regulação de conduta, “entendida como aquela que estabelece obrigações processuais para os agentes e regula suas relações concretas, proporcionando proteção a diferentes tipos de clientes”.
Livro da CVM traz cinco artigos
Além do tema DeFi, outros assuntos e autores são:
- Payment for order flow: a experiência internacional e o tratamento no caso brasileiro, por Margareth Noda e Marcos Galileu Lorena Dutra;
- Shadow trading – Insider trading nas sombras da regulação, por Guilherme Tadiello;
- ESG: O caminho sem volta, por Alexandre Pinheiro dos Santos e Andréa Araujo Alves de Souza.
- O descumprimento da função social da empresa refletido em fraude: socialwashing e governancewashing, por Marcus Vinicius de Carvalho e Erica Bahiense de Albuquerque e Cunha.
O livro ‘Construindo as bases da regulação financeira moderna no Brasil’ está disponível de forma digital e gratuita no site da CVM.
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