A Câmara de Vereadores de Maricá, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou na quinta-feira (30) a criação de um novo regime de tributação local que vai diminuir os impostos cobrados de iniciativas de proteção ambiental, como as chamadas “moedas verdes” (criptomoedas sustentáveis).
De acordo com o comunicado oficial da prefeitura, a Lei Complementar nº 357 foi apresentada pelo prefeito Fabiano Horta (PT) e aprovada na Câmara.
Na prática, o novo regime diminui para 2% a alíquota dos impostos pagos por empresas que prestem serviços na área, como “plataformas digitais de operações, incluindo ativos ambientais, fintechs, startups prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e gestão de fundos que se enquadrem nessa área de atuação”.
A tributação acontecerá apenas na fase de liquidação dos títulos verdes, quando é aplicada a taxa referente ao material coletável.
“O objetivo do modelo de tributação é estimular organizações detentoras desses produtos a se instalarem na cidade, injetando novas tecnologias para transformar Maricá em referência no estímulo a projetos verdes, aqueles que têm por atividade fim oferecer impactos positivos ao meio ambiente”, diz a nota.
Esse novo regime tributário, vale lembrar, se limita ao território de Maricá.
Mumbuca: criptomoeda local de Maricá
Embora não seja citada diretamente na proposta, a medida deve estimular o uso da Mumbuca, uma espécie criptomoeda local distribuída para moradores de baixa renda da cidade.
A Mumbuca circula na região desde 2013 e é aceita na grande maioria dos comércios locais, como mercados e farmácias.
O uso da moeda local na cidade já ganhou destaque internacional, como na publicação do Americas Quarterly que conta como a cidade brasileira está silenciosamente experimentando na prática a renda básica universal.
Embora a experiência do município do Rio de Janeiro não utilize uma criptomoeda negociável no mercado, existem outros projetos que surgiram no setor com propostas semelhantes.
O Proof of Humanity, por exemplo, é um projeto desenvolvido na Argentina e elogiado por Vitalik Buterin, o criador do Ethereum, que propõe a distribuição de renda básica universal por meio da criptomoeda UBI.