O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou medidas contra a corretora IQ Option, corretora de Forex e opções binárias impedida de atuar no Brasil pelo próprio regulador.
Em ofício enviado no final do mês passado, ao qual o Portal do Bitcoin teve acesso, o procurador da república em São Paulo, Luiz Fernando Gaspar Costa, questionou se a autarquia “adotou providência para assegurar o cumprimento do Ato Declaratório 17.990”.
No ato mencionado, publicado no dia 20 de abril de 2020, a CVM ordenou que a IQ Option parasse de captar clientes no país por não ter autorização. A multa diária estipulada foi de R$ 1 mil. No mês passado, a autarquia reforçou o alerta de atuação irregular contra a empresa.
No mesmo documento, o MPF também perguntou se haveria interesse do regulador em apurar outra denúncia recebida a respeito da plataforma, que é sediada no Chipre.
O que disse a CVM
Questionada sobre as providências, a CVM disse que “Informações públicas a respeito do caso específico objeto de questionamento podem ser verificadas” em seu site e que “não comenta casos específicos em andamento”. A IQ Option é alvo de um processo administrativo desde 2018.
A respeito do ofício do MPF, a autarquia afirmou que “mantém acordo de mútua cooperação e intercâmbio de informações com a referida instituição, que visa, inclusive, a prevenção e o combate a ilícitos contra o mercado de capitais nas esferas administrativa, civil pública e criminal”.
A reportagem perguntou ao regulador qual o valor da multa da IQ Option e se a plataforma teria feito algum pagamento até então, visto que continuou a atuar no Brasil. Na nota, a CVM disse apenas que “cobranças de multas cominatórias aplicadas pela CVM seguem o regramento previsto na Instrução CVM 608”.
De abril de 2020 – quando o primeiro alerta de atuação irregular foi divulgado ao mercado – até esta semana já se passaram cerca de 385 dias. O valor total das penalidades, portanto, seria de cerca de R$ 385 mil.
Parceria com empresa do Brasil
Cabe ressaltar que a IQ Option, após o primeiro stop order da CVM, continuou disponibilizando serviços aos brasileiros por meio de parceria anunciada no final de 2020 com a empresa brasileira Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, que pertence ao empresário Edson Hydalgo Junior, preso em abril de 2018 no âmbito da Operação Encilhamento da Polícia Federal por fraude com corretoras de valores e institutos de previdência.
Na época, a parceria foi informada para o regulador.
O ‘namoro’ entre as duas empresas, no entanto, foi desfeito em março deste ano por causa de processos movidos por usuários da IQ Option que mencionam a Intrader, como é o caso do trader que alega ter perdido R$ 3,7 milhões. Essa informação foi repassada na época pelo advogado da empresa brasileira.
