O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a criação do Grupo de Trabalho para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União.
O orgão irá atuar junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, mas seus membros irão acumular as funções e seguem no postos de trabalho onde já estão alocados.
Depois de um ano de funcionamento, o grupo de trabalho irá produzir um relatório das atividades realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público sobre criptomoedas.
O grupo será formado pelo procurador Thiago Augusto Bueno (Amazonas) e por nove promotores: Richard Gantus Encinas (SP), Ana Lara Camargo de Castro (MS), Amauri Silveira Filho (SP), Diogo Erthal Alves da Costa (RJ), Eduardo de Paula Machado (MG), Fabiano Gonçalves Cossemerlli (RJ), Frederico Meinberg Veroy (DF), Lister Caldas Braga Filho (SP) e Paula Ayres Lima (MG).
Iniciativa do Distrito Federal
O tema das criptomoedas tem entrado aos poucos no radar do Ministério Público. Em janeiro deste ano, o MPDF oficializou a criação da “Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto)”, criada para investigar crimes, estudar a evolução da tecnologia dos ativos digitais e os seus impactos no campo jurídico.
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Segundo comunicado do órgão, “trata-se da primeira unidade especial de cryptoativos do Ministério Público Brasileiro e de outras instituições do país”.
A ação foi fruto do trabalho de apuração da evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos de natureza jurídica, feita por um grupo de trabalho, instituído em setembro do ano passado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec).
MP e metaverso
Além disso, em março deste ano, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoveu um ciclo de palestras para membros e servidores do MP brasileiro que desejam conhecer o espaço Metaverso, remodelado com NFTs e criptomoedas, e o impacto global da Web 3.0.
Intitulado ‘Metaverso: um guia prático para o MP’, a iniciativa teve como foco a proteção dos direitos fundamentais.
De acordo com a nota do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a iniciativa conta com o apoio da Escola Nacional do Ministério Público (CONAMP), do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
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