De uma forma inédita, um minerador de bitcoin da Venezuela conseguiu recuperar mais de mil equipamentos apreendidos no mês passado pelo órgão do governo que regula a mineração no país, a Sunacrip (Superintendência Nacional de Criptoativos e Atividades Conexas).
Segundo o portal CriptoNotícias, a juíza María de los Ángeles Toledo do Supremo Tribunal de Justiça intercedeu em favor da empresa Sierramoros, que entrou com um processo contra a Sunacrip, após um minerador do grupo perder 12 máquinas Antminer S9-S9I e mais 1.624 EBANG E9I em uma apreensão.
De acordo com os advogados, os funcionários do órgão regulador desrespeitaram uma série de obrigações durante a ação e “violaram flagrantemente o direito de defesa”.
Eles descrevem que a Sunacrip e membros da polícia venezuelana fizeram uma fiscalização de duas empresas vinculadas a Sierramoros para a manutenção de seus equipamentos e decidiram apreender os equipamentos alegando que as atividades “violavam o Sistema Integral de Criptoativos”.
No entanto, o órgão não especificou durante a operação quais regras os mineradores estavam violando, nem o local para onde os equipamentos seriam transferidos.
A denúncia também descreve que os reguladores da Sunacrip não seguiram os parâmetros legais. Os mineradores deveriam ter um prazo de 15 dias para entregar toda a documentação que comprovaria a origem dos equipamentos. No entanto, as autoridades ignoraram o prazo e fizeram o confisco direto das máquinas.
O órgão regulador supostamente proibiu os mineradores de recolher a documentação no mesmo dia “por razões de segurança e proteção do relatório de fiscalização”.
Vitória parcial dos mineradores
Por causa da série de infrações ao processo legal por parte da Sunacrip, o tribunal ficou do lado dos mineradores e anulou provisoriamente as decisões dos reguladores.
Deste modo, todos os equipamentos devem ser devolvidos aos proprietários enquanto tramita uma investigação separada para verificar se de fato a empresa está em conformidade com a regulação interna para minerar bitcoin legalmente na Venezuela.
Embora os mineradores tenham conseguido os equipamentos de volta, a decisão do tribunal informa que a empresa não deve realizar a atividade de mineração até que a investigação termine e a Sunacrip emita uma nova autorização.
Essa não é a primeira vez que as autoridades venezuelanas são confrontadas pela apreensão irregular de equipamentos. Em setembro, mineradores denunciaram que policiais estavam confiscando suas máquinas em inspeções que não contavam com a participação de um representante da Sunacrip, como determina a lei.
Na ocasião, os policiais foram instruídos a interromper esse tipo de ação ou poderiam pegar de três a cinco anos de prisão.