O maior parte do mercado de criptomoedas do Brasil manifestou entusiasmo com a notícia de que a presidência da República publicou nesta quarta-feira (14) o decreto que regula a Lei das Criptomoedas e estabelece o Banco Central como órgão regulador. O Portal do Bitcoin conversou com 11 atores, entre em entidades, empresas e especialistas, para ouvir a opinião de quem mais será afetado.
A ABCripto, entidade de classe que representa parte das empresas do setor, afirma que a regulamentação institucionaliza as práticas que ela já exige de seus associados desde de 2020.
“O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua, e a barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente”, afirma Bernardo Srur, presidente da ABCripto.
A corretora de criptomoedas MB (Mercado Bitcoin) considera a publicação do decreto um um importante passo para a consolidação da regulação do setor no Brasil.
“Por sermos uma entidade regulada pelo Banco Central do Brasil (como Instituição de Pagamento) e pelo Banco Central de Portugal (como plataforma e custodiante de criptoativos), as regulamentações que possam complementar a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 não mudam nosso modelo de negócios e certamente trarão mais segurança para usuários e empreendedores, estimulando assim, o desenvolvimento do mercado como um todo. Permaneceremos presentes nos debates junto ao Bacen, para que possamos manter o viés de inovação e competitividade e atrair novos casos de uso da tecnologia para a tokenização da economia”, afirma a empresa por nota.
A Binance afirma que decisão do governo mantém o Brasil na vanguarda das discussões regulatórias. “A Binance apoia inequivocamente a necessidade de uma regulamentação para a indústria que dê segurança aos usuários, ao mesmo tempo que permita a inovação e o crescimento sustentável do segmento em prol da sociedade”, disse a companhia em comunicado.
A head de Políticas Públicas da Bitso, Karen Duque, ressaltou que o decreto marca o início de uma nova era para o setor. “A Bitso celebra esse momento e continuará trabalhando e colaborando junto ao Banco Central para seguir o caminho de inovação e inclusão do nosso mercado e desenvolver todo potencial da criptoeconomia com transparência e segurança”, disse.
José Arthur, CEO da corretora Coinext, aponta que o Banco Central está absolutamente preparado tecnicamente e institucionalmente para ser o regulador. O executivo afirma ainda que a medida deve fazer o mercado crescer consideravelmente.
“Essa regulamentação e o decreto trazem uma maior segurança jurídica para quem opera nesse mercado. Vai aumentar o tamanho do bolo a ser fatiado, na medida que com a regulação a gente consegue fornecer serviços para os institucionais, fundos de investimento. Todo esse dinheiro institucional passa a poder ser aplicado em cripto aqui no Brasil de forma bastante segura”, diz José Arthur.
Decreto não resolve problema, diz especialista
Uma voz dissonante no entusiasmo é de Isac Costa, advogado ex-CVM e professor do Insper e Ibmec. Ele aponta que o decreto não resolve o problema da insegurança sobre a qualificação de ativos virtuais como valores mobiliários.
“Resta saber se a regulamentação que virá do Banco Central irá endereçar problemas como manipulação de preços, uso de informação privilegiada e regime de transparência para auxiliar a tomada de decisão pelos adquirentes de tokens, temas que normalmente encontramos apenas na regulação expedida pela CVM”, afirma Costa.
Expectativa para normas do BC
Além do otimismo, há também expectativa pelo que o regulador irá trazer para a mesa. Nicole Dyskant, advogada especialista em blockchain e advisor da Fireblocks, afirma que a “publicação do Decreto anteriormente à entrada em vigor da Lei certamente demonstra comprometimento do Governo com o tema. A indústria está comemorando. O BC — que já vinha conversando o mercado — também não deve tardar para divulgar uma minuta de norma para audiência pública”.
Daniel Coquieri, CEO da tokenizadora Liqi, lembra que a expectativa é saber o regramento que virá agora. “É importante a gente acompanhar o que o Banco Central vai soltar de norma. A grande expectativa agora é esperar o Banco Central se posicionar”.
Julia Castelo Branco Rocha, chefe do jurídico e compliance da gestora Hashdex, entende a “expectativa agora é da publicação das regras específicas pelo BACEN, que devem proteger os investidores e o mercado sem impedir a inovação e desenvolvimento da tecnologia”.
O fundador da Foxbit, João Canhada, afirma que o decreto espera “um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiros, e nesse momento o governo brasileiro se coloca na dianteira de centenas de países e processos regulatórios em andamento, sendo espelho para todos os outros países”.
Juliana Walenkamp, diretora de vendas institucionais da BitGo, acredita que “com regras mais claras, o mercado passa a ter um ar mais convidativo para novos investidores, instituições interessadas e novos entrantes protegendo a todos de scams – o que é de grande valor quando se trata da reputação da tecnologia e seu livre desenvolvimento”.
Por fim, Arnoldo Reyes, diretor da Paxos para a América Latina, diz que o decreto proporciona um grande senso de clareza para o ecossistema. “Não há dúvida de que o Banco Central está interessado em alavancar novas tecnologias para melhorar a vida dos brasileiros e fortalecer a economia em geral. O PIX tem sido, sem dúvida, um grande exemplo, e tenho certeza que o Real Digital também será.”
Papel da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citada no novo decreto como dona da função de avaliar quais produtos do mercado cripto podem ser considerados valores mobiliários, também se manifestou sobre o caso.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, falou que a autarquia pretende atuar em parceria com o BC daqui em diante no setor de criptomoedas:
“A CVM segue firme no propósito de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes. A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência. Por fim, a CVM reitera a importância de manter ampla interlocução com o mercado cripto, em especial com aquelas iniciativas que almejam tokenizar valores mobiliários, para fins de construção de um arcabouço regulatório cada vez mais propício às características desses ativos”.
Nesse sentido, Henrique Teixeira, Head Global de Novos Negócios da Ripio, observa que “teremos as duas entidades trabalhando em prol da fiscalização e do bom funcionamento do mercado cripto brasileiro. Um avanço que o Brasil faz e que ainda não foi alcançado por muitos outros países”, afirma.
“Temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais. Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes”, completa.
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