Washington, DC., USA
Washington, DC., USA (Foto: Shutterstock)

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou por pouco, na quarta-feira (16), a Resolução 580, com 217 votos a favor e 212 contra, reabrindo o caminho para três projetos de lei importantes sobre criptomoedas após um impasse processual recorde que durou quase 10 horas.

Nesta quinta-feira (17), o Bitcoin é negociado a US$ 118.344, enfrentando uma leve queda de 0,4% nas últimas 24 horas. Em reais, o ativo está cotado a R$ 660.675, segundo dados do Portal do Bitcoin.

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Oito republicanos conservadores que inicialmente bloquearam a legislação na terça-feira mudaram de posição depois que a liderança da Câmara concordou em anexar o Anti-CBDC Surveillance State Act ao National Defense Authorization Act, garantindo que a proibição da criação de uma moeda digital de banco central (CBDC) fosse aprovada junto com o projeto de defesa, considerado essencial.

“Anexar nosso Anti-CBDC Surveillance State Act ao NDAA garantirá que burocratas não eleitos NUNCA possam trocar a privacidade financeira dos americanos por uma ferramenta de vigilância ao estilo do Partido Comunista Chinês”, escreveu o líder da maioria na Câmara, Tom Emmer (R-Minn.), na rede social X.

Isso agora abre caminho para as votações finais de três projetos de lei importantes: o GENIUS Act, que regula as stablecoins, o CLARITY Act, que trata da estrutura de mercado, e o Anti-CBDC Surveillance State Act.

Setor cripto comemora avanço das leis

A votação gerou otimismo no setor de criptomoedas, com apoiadores afirmando que ela oferece a tão necessária clareza regulatória para a indústria.

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“A incerteza regulatória tem sido o maior fator de dissuasão para grandes instituições”, disse Steven Goldfeder, CEO da Offchain Labs, criadora da Arbitrum, ao Decrypt. “Um marco legislativo finalmente sinaliza ao mercado que essa tecnologia veio para ficar, que merece governança real e que a participação pode ocorrer dentro de uma estrutura confiável.”

O avanço ocorreu após uma intervenção de última hora do presidente Donald Trump, que expressou satisfação com o acordo fechado no gabinete do presidente da Câmara, Mike Johnson, segundo reportagem da Politico.

O que acontece hoje?

A agenda desta quinta-feira (17) do líder da maioria na Câmara, Steve Scalise (R-La.), listava os projetos de lei cripto sob a categoria “Legislação Considerada de Acordo com uma Regra”, o que significa que eles estão oficialmente prontos para as votações finais de plenário, conforme os termos estabelecidos pela regra processual recém-aprovada.

O GENIUS Act está agendado para votação nesta quinta-feira e pode se tornar o primeiro grande projeto de lei cripto a ser sancionado, enquanto a votação do CLARITY Act pode ser adiada para o início da próxima semana.

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“Essa é uma vitória significativa para o povo americano, já que uma moeda digital controlada pelo governo representa uma ameaça direta à privacidade financeira e à liberdade econômica”, tuitou o deputado Andy Harris (R-Md.) na quarta-feira.

O acordo satisfez a maioria das preocupações dos republicanos, embora a deputada Marjorie Taylor Greene (R-Ga.) tenha mantido sua oposição, apesar da pressão do partido.

“Eu NÃO vou votar no sistema da marca da besta. Totalmente feliz e convicta em ser 1000% NÃO”, tuitou ela anteriormente, permanecendo como uma das poucas dissidentes do Partido Republicano.

Na terça-feira, a Câmara havia votado 196–223 contra o avanço da regra, com 12 republicanos se opondo ao GENIUS Act devido à sua suposta ambiguidade em relação às CBDCs.

Após essa derrota, Trump convocou os dissidentes à Casa Branca e anunciou que havia conseguido convencê-los a apoiar a medida.

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As sessões de quarta-feira começaram com uma votação inicial aparentemente bem-sucedida, com placar de 215 a 211, mas os mesmos republicanos voltaram atrás e deixaram o plenário para negociações prolongadas com a liderança do partido.

* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.

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