A junta militar que está governando Mianmar apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, irá banir o uso de criptomoedas no país.
Segundo reportagem do portal The Register, o projeto foi apresentado no dia 13 de janeiro e irá ficar aberto para mudanças até o dia 28 deste mês. A proposição é assinada por Soe Thein, secretário permanente de transporte militar e comunicações.
O texto prevê pena de seis meses a um ano de prisão e multa de US$ 2.800 para quem usar criptomoedas.
Mas o foco principal do projeto de lei parece ser coibir o uso de VPN, que são redes privadas que dão acesso à internet e permitem maior facilidade de anonimato e acesso a conteúdos que são censurados ou proibidos em um país.
A pena para uso de VPN, caso a lei seja aprovada, é de um a três anos de prisão.
O The Register aponta que o Facebook é sinônimo de internet no país. Assim que o governo militar se instalou, proibiu a rede social. Foi então que a população passou a usar redes VPN para acessar o site – e por isso a necessidade de uma lei específica quanto a isso.
Por fim, o projeto prevê que os provedores de serviços de internet sejam obrigados a fornecer informações pessoais de seus clientes, como nome, endereço e histórico de navegação, caso o governo solicite.