O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou a exchange Binance a ressarcir um cliente que perdeu quase R$ 8 mil em criptomoedas ao ter sua conta invadida em 2022, além de uma multa por danos morais. No total, o cliente receberá cerca de R$ 13 mil da exchange.
Em decisão publicada na última quarta-feira (18), vista pelo Portal do Bitcoin, o juiz acatou o processo do cliente dizendo que ele comprovou ter o investimento na corretora e que a movimentação ocorreu sem sua autorização.
Enquanto isso, Neto também afirmou que a Binance “não comprovou possível culpa da parte autora (cliente) pela falha de segurança em seu próprio dispositivo”. Ou seja, a exchange não conseguiu demonstrar que seria culpa do cliente a invasão de seu aparelho e o furto dos ativos.
Leia Também
“Assim, constatada falha na prestação dos serviços da parte requerida, nos termos do CDC, é inequívoca sua responsabilidade objetiva. Portanto, restou comprovado que ocorreram as movimentações/saques nas contas da parte autora sem sua devida autorização, logo, impõe-se a restituição do montante subtraído”, diz a decisão.
Diante disso, o juiz condenou a Binance a pagar R$ 7.899,16 como restituição às perdas, já corrigidos, além de mais R$ 5 mil por dano moral, no prazo de dez dias.
O caso aconteceu em 2022, quando o cliente verificou que foram retirados R$ 7.600 de sua conta na corretora. Ele então entrou em contato com a Binance para informar o problema e tentar reaver o valor, porém, a empresa afirmou que não poderia fazer nada, acarretando no processo.
