O governo brasileiro estuda liberar o Fortune Tiger, que ficou popularmente conhecido no Brasil como “Jogo do Tigrinho”. Conforme apurou o portal G1, o Ministério da Fazenda entende que o jogo está dentro das regras estipuladas na Lei 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas esportivas.
A lei estabelece que estão liberados os jogos que envolvem quota fixa (quando o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado) e em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
A liberação do “Jogo do Tigrinho” deve ser feita por meio de portaria que será emitida pelo Ministério da Fazenda. O braço do Poder Executivo deve só neste mês de julho publicar sete portarias regulamentando o mercado de apostas e de jogos de caça níquel.
No dia 12 já saiu a primeira, que fixa a obrigatoriedade de avaliação de riscos dos jogadores pelas plataformas.
Para serem liberados, os jogos terão que passar por auditoria de empresas credenciadas no Ministério da Fazenda. O objetivo é garantir que o sistema não esteja “viciado”, ou seja, prejudicando o jogador de forma sistemática.
Até o momento são apenas quatro companhias que atendem este critério: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Outros pontos da regulamentação é que tanto as apostas quantos os caça níqueis só poderão ser ofertados por empresas com sede no Brasil e os domínios dos sites devem ser .br.
As projeções do Ministério da Fazenda são de que o mercado das “bets”, incluindo apostas e “Jogo do Tigrinho”, arrecade R$ 12 bilhões ao ano para os cofres do governo por meio das tributações, conforme aponta o jornal Folha de S. Paulo.
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