Assim como a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma resolução exigindo que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) reverta suas políticas bancárias anticripto, a Casa Branca declarou preventivamente que a vetaria.
A resolução para anular um boletim da SEC de 2022 foi aprovada com apoio bipartidário, 228-182, na quarta-feira (8), recebendo elogios dos defensores das criptomoedas dentro e fora do Capitólio.
“Com a resolução de desaprovação, a Câmara está tomando uma posição para garantir que essas mudanças significativas passem pelo processo adequado de regulamentação pública”, disse Amanda Russo, diretora de comunicações do Crypto Council for Innovation, em uma declaração compartilhada com o Decrypt. “Isso é vital para manter um cenário financeiro competitivo e inovador.”
O impacto da votação foi atenuado, no entanto, por uma declaração emitida pelo governo Biden horas antes.
“O governo se opõe veementemente à aprovação da H.J. Res. 109, que interromperia o trabalho da SEC para proteger os investidores nos mercados de criptoativos e para salvaguardar o sistema financeiro mais abrangente”, dizia o documento. “Limitar a capacidade da SEC de manter uma estrutura regulatória financeira abrangente e eficaz para criptomoedas introduziria instabilidade financeira substancial e incerteza de mercado.”
Se a resolução chegasse à mesa do presidente Joe Biden, concluiu a declaração, ele a vetaria.
O foco da disputa é um Boletim de Contabilidade da Equipe (SAB), normalmente sem controvérsias, emitido em abril de 2022. “As obrigações associadas a esses acordos envolvem riscos e incertezas exclusivos que não estão presentes em acordos para proteger ativos que não são criptoativos, incluindo riscos e incertezas tecnológicos, legais e regulatórios”, aponta o boletim.
“Tradicionalmente, os boletins de contabilidade da equipe não são projetados para promulgar mudanças radicais nas políticas — eles têm o objetivo de esclarecer as regras existentes”, disse Russo. “O SAB 121, no entanto, atua como uma nova regra, impactando aspectos fundamentais dos setores financeiro e de ativos digitais.”
O deputado Mike Flood (R-Nebraska) apresentou uma resolução na Câmara condenando o SAB 121, enquanto uma resolução semelhante foi apresentada no Senado.
“É lamentável que a SEC tente contornar o processo de criação de regras, alegando falsamente que o SAB 121 é simplesmente uma orientação não vinculante em nível de equipe”, disse Flood na segunda-feira (6).
O Deputado Tom Emmer, crítico de longa data da SEC, expressou ontem (8) seu forte apoio à resolução da Câmara.
Essa resolução é um esforço essencial para proteger os consumidores e promover a inovação nos mercados de ativos digitais”, disse ele. “Também é fundamental impedir a tomada de poder regulatório pela SEC.”
“O SAB 121 introduz mais riscos de concentração desnecessários e evitáveis no ecossistema de ativos digitais, tornando nossos mercados menos justos, menos ordenados e menos eficientes”, disse Emmer no início desta semana, acrescentando no X que o presidente da SEC, Gary Gensler, está violando a missão estatutária de sua agência.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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