Um tema talvez não muito saliente nas discussões sobre desigualdade social é a inclusão financeira, ou seja, o acesso adequado a serviços financeiros como os prestados pelos bancos, empresas de pagamentos, seguradoras, corretoras e outras instituições do mercado.
No entanto, como vemos agora, uma das dificuldades para se implementar um programa de transferência de renda emergencial é que parte da população não está, sequer, presente em um cadastro do governo. Também não tem uma conta bancária.
O desenrolar da crise econômica torna clara a importância da inclusão financeira da população.
Quanto maior o número de pessoas com conta bancária e habilitadas a receber recursos diretamente do governo mais rápido pode-se agir para superar a situação na qual nos encontramos.
Torna mais fácil a identificação dos beneficiários e a realização de transferências diretas tanto para o combate permanente à pobreza como, especialmente agora, para reduzir os efeitos econômicos e sociais de uma parada brusca na cadeia de pagamentos.
Inclusão financeira
Dados da Global FIDEX sobre inclusão financeira mostram que o Brasil tinha, em 2017, uma taxa de bancarização da população de 70%, ou seja, 30% não mantinham contas ativas nos bancos.
O Banco Central calcula que são 86%, considerando todos os CPFs e contas, mesmo as sem movimentação.
O processo de bancarização avançou bastante nas duas últimas décadas.
Um marco foi a criação, em 2003, das contas simplificadas para pessoas de baixa renda, seguida por um forte crescimento do emprego e ascensão de um elevado número de famílias à classe C.
Além disso, os bancos passaram a utilizar os correspondentes bancários (correios, lotéricas… etc) para a prestação de serviços.
Apesar do avanço, continuamos com pelo menos 45 milhões de brasileiros adultos sem uma conta bancária.
A grande maioria dessas pessoas (86%) estão nas classes C, D e E, segundo uma pesquisa mais recente de 2018 do Instituto Locomotiva.
No levantamento da Global Fidex, 58% dos não bancarizados afirmam não ter dinheiro ou consideram alto o custo para abrir uma conta.
Para esses potenciais beneficiários de programas de transferência de renda, contudo, possuir uma conta pode ser um meio para ter dinheiro.
Não é a única forma de fazer os recursos públicos chegarem a quem deve recebê-los. No entanto, na era da moeda eletrônica e em meio à pandemia, é a mais segura, rápida e eficaz.
A diversidade tem aumentado bastante no ecossistema de instituições que prestam serviços financeiros.
As empresas de cartão e de pagamentos, por exemplo, prestam uma série de serviços digitais de manutenção de contas e transferências.
O Brasil possui um ambiente regulatório e uma infraestrutura sólida de pagamentos para abarcar novos participantes.
PIX do Banco Central
Se o prazo se mantiver, está programada para este ano a implantação pelo Banco Central do PIX, um novo sistema de pagamentos instantâneo, disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana.
O PIX permitirá a realização de transferências e pagamento de contas com QR code ou com a aproximação do celular (NFC), sem contato físico, em no máximo dez segundos.
Além disso, o acesso ao sistema não será dado somente aos bancos, mas também às empresas que prestam serviços de pagamento digital.
A tendência à digitalização das operações bancárias pode ser vista na Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária de 2019.
Boa parte das transações, com ou sem movimentação financeira, migrou para o meio digital (mobile e home banking) e já representa 60% do total.
Por outro lado, a participação dos meios digitais nas transações com movimentação ainda é pequena, em torno de 23%.
Neste cenário, as fintechs podem promover o uso de novas tecnologias e modelos de negócio para agregar mais pessoas e empresas à rede de serviços tradicionalmente oferecidos pelos bancos.
Hoje, são mais de 500 empresas desse tipo atuando no Brasil.
Enfim, a inclusão financeira facilita o acesso ao dinheiro e o combate à pobreza.
Em paralelo à eliminação de barreiras à participação dos mais carentes, uma política mais ampla englobaria também um programa de educação e assessoramento, além de uma regulação de proteção.
O direito à renda inclui o acesso a um conjunto básico de serviços financeiros.
Sobre o autor
Danilo Pitarello é Economista, formado e pós-graduado pela Unicamp, e mestrando em Gestão de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.