A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC) estuda expandir suas leis para as criptomoedas e passar a emitir licenças para empresas do setor, segundo informações da vice-presidente da instituição, Julia Leung Fung Yee. As informações são do site local 881903.com, em publicação na terça-feira (07).
De acordo com Fung Yee, a SFC supervisiona principalmente valores mobiliários e futuros, mas não há regras para monitoração e supervisão de criptoativos. Para que a indústria das criptomoedas se desenvolva em Hong Kong sem que haja perdas de investidores, disse a executiva, o regulador precisa tanto tomar medidas contra empresas não licenciadas quanto melhorar a educação dos cidadãos.
Fung Yee, que atua na SFC desde 2015, citou os casos de fraudes que ocorreram com o surgimento de negócios com criptomoedas na região e que os reguladores desde então não souberam lidar com a situação devido à falta no escopo da Comissão Reguladora de Valores da China. Ou seja, agora o objetivo é forçar o registro de empresas ligadas ao setor.
Vale lembrar que nos últimos meses na região autônoma chinesa foram registrados vários casos de crimes relacionados às criptomoedas, como lavagem de dinheiro, roubo e sequestro.
Criptomoedas em Hong Kong
Em maio deste ano, o governo de Hong Kong disse que iria propor um projeto de lei que estabeleceria um plano de licenciamento para as empresas de criptomoedas e que daria poderes à SFC para liderar a iniciativa, ressaltou o Coindesk ao comentar o assunto.
Contudo, em fevereiro, o governo já dava sinais de repressão ao setor, ameaçando alterar a legislação de Hong Kong para poder banir investidores de varejo que negociam principalmente o Bitcoin.
A modalidade de investimentos ficaria então limitada aos investidores profissionais, de acordo com uma consulta pública emitida em novembro do ano anterior pelo Escritório do Tesouro e Serviços Financeiros de Hong Kong (FSTB).