Os bancos da República de Honduras estão proibidos de realizar transações com criptomoedas, de acordo com um decreto da Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários de Honduras (CNBS) — uma medida que coloca o país em desacordo com a tendência crescente de aceitação de criptoativos na América Latina e em outros países.
Uma circular da CNBS, emitida na semana passada e assinada pelo presidente da CNBS, Marcio Giovanny Sierra Discua, explica que o governo do país implementou a proibição para proteger o sistema financeiro e o público, dadas as lacunas legais que cercam a tecnologia.
“Criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais e qualquer outro ativo digital semelhante não são regulamentados, emitidos ou controlados pelo Banco Central de Honduras [mas] são usados como ativos financeiros e seu uso como meio de pagamento ou instrumentos de investimento no território nacional é realizado sob a responsabilidade e o risco daqueles que realizam tais operações”, diz o documento.
A proibição proíbe que instituições financeiras e de seguros “mantenham, invistam, intermedeiem ou operem com criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais, tokens ou quaisquer outras moedas virtuais similares” não emitidas no país ou pelo país. O documento também impede que essas instituições ofereçam serviços para aqueles que lidam com criptomoedas e a negociação de derivativos como ETFs cripto.
Enquanto isso, o órgão regulador exige que as instituições trabalhem na criação de um plano de educação para “informar sobre os possíveis riscos do uso de criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais ou quaisquer outros ativos virtuais semelhantes”.
Essa ação regulatória contrasta fortemente com as políticas favoráveis às criptomoedas que estão surgindo na região.
Seu vizinho, El Salvador, declarou o Bitcoin como moeda de curso legal e legalizou o uso de todos os “ativos digitais” como meio de pagamento.
A expectativa é que a Argentina, sob o comando de seu novo presidente Javier Milei, também adote uma abordagem favorável às criptomoedas, apesar das opiniões inconsistentes de Milei sobre o Bitcoin. Sua opinião oscilou entre considerar o Bitcoin e todas as outras moedas digitais como substitutos fiduciários sem valor e elogiar o Bitcoin como uma resposta natural do setor privado ao ser processado por promover esquemas ponzi de criptomoedas.
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A Venezuela tem um sistema jurídico que reconhece os criptoativos como meios de pagamento, e o Brasil também aprovou um projeto de lei para legalizar os pagamentos cripto e é o país com o maior número de ETFs de criptomoedas sendo negociados na bolsa de valores nacional.
A proibição de derivativos em Honduras também é notável, dada a aprovação dos EUA, em 10 de janeiro, de 11 ETFs de Bitcoin à vista, o que alimentou uma recuperação robusta no preço de mercado do Bitcoin e um aumento em todo o mercado cripto, que viu sua capitalização de mercado total subir de US$ 1,7 para US$ 2 trilhões.
Do outro lado do Pacífico, o Japão aprovou recentemente os criptoativos como investimentos viáveis para empresas de capital de risco. Essa mudança legislativa — parte da política de “novo capitalismo” do Japão sob o comando do primeiro-ministro Fumio Kishida — tem como objetivo cultivar ativamente o setor de Web3 do país, reforçando o ambiente de investimento estratégico e apoiando as startups locais.
No dia 16 de fevereiro de 2024, o gabinete japonês aprovou a inclusão de criptomoedas entre os ativos que as empresas de parcerias limitadas de investimento local (LPS) têm permissão para adquirir ou manter.
A ação legislativa do Japão ocorre pouco depois que o principal regulador financeiro do país, a Agência de Serviços Financeiros (FSA), propôs medidas para reprimir as atividades de trading P2P cripto, “interrompendo as transferências para provedores de serviços de exchanges cripto se o nome do remetente for diferente do nome da conta”.
O Banco Central de Honduras ainda não respondeu ao contato do Decrypt.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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