O governo da Venezuela determinou que os contribuintes que realizam operações com criptomoedas ou moedas estrangeiras, autorizados pela presidência e pelo Banco Central, agora devem pagar seus impostos em criptomoedas. O Decreto nº 3.719 de 28 de dezembro de 2018 foi publicado oficialmente na segunda-feira (07).
“Contribuintes que realizam transações no território nacional em moeda estrangeira ou criptomoeda, autorizados por lei, devem pagar seus impostos em moeda estrangeira ou criptomoeda”, diz um trecho da publicação.
Além de discorrer sobre taxas, a deliberação que consta no documento do Ministério do Poder Popular de Economia e Finanças, também explica o marco regulatório por trás das novas regras.
“Atualmente, o povo venezuelano tem travado uma verdadeira guerra diante de fatores internos e externos que perseguem a deterioração da economia”, diz documento, destacando que “é necessário adotar medidas suficientes para garantir o fortalecimento do atual regime fiscal”.
A nova lei diz que o foco é “reforçar os mecanismos de controle fiscal para melhorar a eficiência na cobrança de impostos nacionais”. As transações de valores mobiliários negociados nas bolsas de valores do país e a exportação de bens e serviços por entidades estatais estão isentas deste requisito.
Não houve, contudo, uma especificação exata sobre as taxas, mas ficou esclarecido que o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT), um órgão semelhante à Receita Federal do Brasil, em breve fornecerá as diretrizes.
A Superintendência de Instituições da Área Bancária da Venezuela (SUDEBAN), regulador bancário do país, vai criar uma estrutura regulatória específica para o setor a fim de que essas entidades possam cumprir o novo decreto.
Venezuela e Petro
O governo da Venezuela tem se esforçado de todas as formas para promover a Petro, a criptomoeda nacional.
Em dezembro do ano passado, o governo converteu, sem consentimento, as aposentadorias pagas pelo Estado em Petro.
A conversão aconteceu depois que o governo enviou pela primeira vez os pagamentos em dinheiro para as carteiras de criptomoedas online, que fica na plataforma ‘Patria’, que o governo chama de ‘Plano de Poupança’ para proteger bolívares da hiperinflação.
Embora os usuários pudessem conectar-se às suas carteiras e retirar seus fundos, a Petro ainda não podia ser usada, forçando os beneficiários a uma nova conversão para bolívares para então poderem sacar o pagamento.
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