A Justiça do Paraná ordenou na semana passada o sequestro de R$ 7,2 milhões em sete corretoras de criptomoedas no exterior associados à GAS Consultoria. A determinação partiu da 3ª Vara Cível de Maringá, após o juiz Marcel Ferreira dos Santos analisar um dos processos contra a empresa e seu dono, Glaidson dos Santos, também conhecido como ‘faraó dos bitcoins’.
Entre as corretoras oficializadas pela justiça brasileira estão duas dos EUA, Bittrex e a Poloniex, e as outras em outras jurisdições, de acordo com o O Globo. As outras plataformas cripto são PrimeBit, BitFinex, BitMex, BitStamp e Binance.
De acordo com o magistrado, há indícios robustas irregularidades no negócio de Glaidson e destacadas evidências de esquema de pirâmide. “Notadamente pelo alto valor dos contratos e pelos vultosos rendimentos prometidos”, descreveu Ferreira, segundo o jornal.
O processo, diz o jornal, foi movido por um empresário que fez três aportes milionários entre dezembro de 2020 e abril do ano passado, quatro meses antes de Glaidson ser preso pela Polícia Federal. Depois da prisão, os pagamentos foram interrompidos pela GAS Consultoria.
Ainda segundo O Globo, medidas como a da Justiça do Paraná também já foram tomadas pela de São Paulo, assim como no Rio de Janeiro também, porém ainda sem desfechos.
Em uma ação semelhante em 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública conseguiu repatriar R$ 130 milhões em criptomoedas ligadas ao caso Indeal, outro esquema milionário de pirâmide.
Os ativos digitais, segundo o órgão, foram bloqueados em uma exchange nos Estados Unidos (o nome da corretora não foi citado). O pedido de bloqueio foi feito pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul no âmbito da Operação Egyto.
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Bloqueio de criptomoedas no exterior
Ainda segundo O Globo, esse tipo de ação — onde autoridades federais buscam uma forma para restituir os valores às vítimas dos golpes — pode criar jurisprudência para outros processos que envolvam criptoativos armazenados fora do país, segundo especialistas consultados pelo jornal.
“Pode virar um divisor de águas, mas é imprescindível que o Poder Judiciário se atualize”, disse à reportagem o advogado Artêmio Picanço.
Após a publicação da reportagem, a Binance enviou o seguinte comunicado:
“A Binance informa que segurança é prioridade para a empresa e que atua em total colaboração com as autoridades locais para desenvolvimento e regulação do mercado, bem como em casos de eventuais investigações policiais para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”
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