A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu vota na segunda-feira (14) um marco regulatório que pode colocar em risco o uso de criptomoedas baseadas no consenso de proof-of-work (PoW), como Bitcoin e Ethereum, em países membros da União Europeia.
Segundo a Bloomberg, o novo quadro regulatório para as criptomoedas, apelidado de MiCA (Markets in Crypto Assets), está preocupando os participantes do mercado cripto nas últimas semanas e teve sua votação adiada no final de fevereiro.
O texto original do MiCA havia uma disposição que defendia proibir criptomoedas proof-of-work de circular na região a partir de janeiro de 2025. O principal argumento do texto era que essas moedas eram “ambientalmente insustentáveis” devido ao alto consumo de energia necessário para a sua produção.
Após fortes críticas do setor, o parlamentar responsável pelo projeto, Stefan Berger, retirou a proibição do texto, mas ressaltou que ainda não havia uma decisão final sobre o assunto.
A nova versão do projeto de lei que será votada amanhã, embora parece ser mais razoável, ainda não descartou disposições que ameaçam criptomoedas proof-of-work.
Segundo o CoinDesk, há uma medida semelhante à anterior que diz que criptomoedas “estarão sujeitas a padrões mínimos de sustentabilidade ambiental em relação ao mecanismo de consenso usado para validar transações, antes de serem emitidos, oferecidos ou admitidos à negociação na União Europeia”.
De acordo com o texto, o consenso de prova de trabalho será isento de atender aos padrões de sustentabilidade apenas se for utilizado em “pequena escala”. No entanto, o que é entendido por “pequena escala” ainda não foi determinado pelos parlamentares.
O projeto de lei também diz que as criptomoedas que fazem uso intensivo de energia e que já estão em uso na UE deverão criar um plano para garantir a conformidade com os novos requisitos.
Criptomoedas como o Ethereum que em breve deve abandonar o consenso de prova de trabalho (PoW) e adotar a prova de participação (PoS), podem sair isentas do novo marco regulatório. O cenário é mais pessimista para o bitcoin, cuja possibilidade de alterar sua forma de mineração não está — e nunca esteve — em discussão.
Comunidade pressiona parlamentares a dizer “não”
A fabricante de carteiras de hardware de criptomoedas, Ledger, publicou um comunicado na sexta-feira (11) para criticar o projeto de lei que será votado pelo Parlamento Europeu.
De acordo com a empresa baseada na França, alguns partidos impuseram no “último momento possível” emendas ao MiCA para banir protocolos de prova de trabalho, como Bitcoin, Ethereum e outros blockchains populares na Europa, ameaçando se opor ao pacote completo do MiCA caso a proibição não seja acatada.
“Indivíduos e organizações devem ser livres para escolher a tecnologia mais adequada às suas necessidades. Os formuladores de políticas não devem impor nem discriminar em favor de uma determinada tecnologia. Isto é profundamente preocupante e teria graves consequências para a Europa”, defende a empresa.
Se a proibição for aprovada, diz a nota, a economia de ativos digitais crescente na Europa vai acabar desaparecendo: “Sem Bitcoin e Ethereum, as exchanges de criptomoedas e outros provedores de serviços de criptomoedas não podem operar de forma lucrativa. Eles serão forçados a fechar, mover ou bloquear o acesso aos europeus”.
“Sejamos claros, essa atividade não vai parar, ela simplesmente se mudará para os Estados Unidos ou a Ásia, onde atualmente é bem-vinda”, acrescenta. “Por meio do MiCA, a Europa cederá permanentemente a liderança e o controle da Web3 aos EUA, assim como fez com a Web2, que continua dominada por um punhado de gigantes da tecnologia dos EUA”.