A Editora Almedina disponibilizou para venda o livro CryptoLaw — Inovação, Direito e Desenvolvimento, indicado para acadêmicos, reguladores e profissionais de mercado financeiro que procuram se aprofundar no tema ‘criptoativos / criptomoedas’.
Produzido no formato de coletânea, a compilação foi organizada por três especialistas em Direito, Isac Costa, até novembro da Comissão de Valores Mobiliários; Viviane Muller Prado, professora da Fundação Getúlio Vargas; e Giovana Treiger Grupenmacher, do escritório Pinheiro Neto.
O livro busca em sintetizar os conceitos básicos acerca das inovações no mercado financeiro que desafiam o Direito, como o mercado de criptomoedas que, ao emergir, trouxe vários debates para a área jurídica. O propósito da obra é tentar compreender através de um debate esse novo cenário.
Desde o advento do Bitcoin, há muitas discussões jurídicas relevantes sobre criptoativos, exchanges e novos paradigmas para a prestação de serviços financeiros. O novo cenário trouxe preocupações diante do modelo regulatório existente para o mercado de capitais, dentre elas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e manipulação de mercado em níveis mundiais.
“Do ponto de vista regulatório, é imprescindível encontrar a medida certa da intervenção regulatória a fim de proteger o mercado e os investidores”, diz a introdução do livro.
E foi considerando que no Brasil há poucas as obras que debatem o novo mercado, Costa, que por quase nove anos contribuiu para a CVM como Analista de Mercado de Capitais, viu que o mercado precisava de textos em língua portuguesa e assim surgiu a ideia do CryptoLaw. “Esta é a nossa contribuição”, disse ele em seu perfil no Linkedin.
Bitcoin e o Estado
O prefácio do Cryptolaw é da advogada Rosine Kadamani, cofundadora da Blockchain Academy e membro do Global Future Council sobre criptomoedas do Fórum Econômico Mundial.
“A existência e a popularização das criptomoedas acabam merecendo um cuidado de estruturalmente distinguir-se o novo padrão do padrão anterior, em virtude de sua natureza e popularização. Tudo isso com a ressalva, que faço de antemão, no sentido de que as regras do Bitcoin, assim como de qualquer outro criptoativo, precisarão sempre conviver com as regras estatais”, diz um trecho.
Do blockchain a tributação de criptomoedas
Distribuído em sete partes, o Cryptolaw começa com “você tem alguns minutos para ouvir a palavra do blockchain?”. A frase é a premissa de que trata a primeira parte do livro. Tanto a tecnologia blockchain quanto o funcionamento do bitcoin ainda são desconhecidos pela maioria da população.
Por isso, os 25 autores dos artigos presentes no livro cuidaram de cada detalhe para introduzir o assunto aos leitores, apresentando os principais conceitos para a compreensão das emissões e negociação de criptoativos, bem como o funcionamento das aplicações baseadas em blockchain.
Na parte seguinte, o livro explica o que são ativos virtuais; por que e como regular o mercado; o desenho jurídico para ativos virtuais não regulados: qual modelo a ser adotado; entre outros tópicos, como por exemplo, a criação do Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais (Comif).
E segue para o open banking e o futuro do sistema financeiro nacional na era digital, cujo autor explica sobre a interligação entre inovação e setor financeiro, o surgimento de fintechs e big techs. E claro que o CADE não poderia ficar de fora. O autor discorre sobre blockchain e defesa da concorrência — o caso dos impasses entre as exchanges de criptomoedas e os bancos.
Enfim, são vários tópicos que vão ensinar quem ainda não entende o mercado de criptomoedas e enriquecer aqueles que trabalham nele, mas que ainda não tinham um livro de cabeceira para consultas.
O CryptoLaw — Inovação, Direito e Desenvolvimento, tem 442 páginas e está em promoção de lançamento no site da Editora Almedina por R$ 64,50, que pode ser parcelado em até 6x de R$ 10,75. O livro pode ser encontrado aqui.
