O tão polêmico e antigo projeto de imposto patrimonial sobre grandes riquezas foi aprovado na Câmara dos Deputados da Argentina em uma vitória do partido governista. A chamada “Contribuição Extraordinária às Grandes Fortunas” atingirá proprietários com ativos superiores a US$ 200 milhões, gerando críticas e preocupação de empresários.
Conforme informou o Clarín nesta quarta-feira (18), o projeto que vem desde a idealização de Máximo Kirchner foi aprovado nesta última madrugada com 133 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Contudo, para que a nova alíquota entre em vigor ela ainda deve passar por mais uma votação no Senado. O projeto precisava apenas de maioria simples na Câmara para ser sancionado, passando com ainda alguma folga de aprovação.
O próprio Máximo Kirchner se fez presente no acalorado debate e o defendeu: “Não se trata apenas da pandemia, mas também do país que recebemos”. Houveram também críticas à oposição e ao governo anterior de Maurício Macri, creditando a desestimulação aos investimentos não ao novo projeto em si, mas “aos maus governos”.
O governo de Alberto Fernández enviou os ministros da Economia, Martín Guzmán, da Produção, Matías Kulfas e do Desenvolvimento Social, Daniel Arroyo, ao Congresso para participar do debate já tarde da noite.
O projeto foi anunciado assim que a pandemia começou, mas apenas no mês passado, após uma longa tramitação, recebeu parecer da Comissão de Orçamento. Houve oposição até mesmo dentro da própria esquerda e do partido Kirchnerista.
Mas um fator que pode ter sido decisivo para o resultado foi a data de escolha da votação, no Dia do Militante, que juntou manifestações de apoio ao projeto em frente ao Congresso Nacional. A pandemia entra como uma justificativa a mais pela justiça social em meio a um período com aumento elevado no nível de pobreza da população. Durante o debate, o novo imposto foi descrito como um “ato de justiça e solidariedade”, conforme informou o jornal argentino.
Foi também assegurado que somente menos de 10.000 pessoas na Argentina, cerca de 0,8% da população contribuinte e 0,02% da população total seria afetada pela nova alíquota. Mesmo assim, o partido no poder ainda planeja arrecadar US$ 307 bilhões.
Seria uma bitributação do IPTU e poderia chegar até a confiscação de 7,5% dos bens de pessoas com ativos no exterior. O que poderia sobrecarregar o sistema judiciário com ações.
Os recursos arrecadados, na realidade, tem destinos especificados: 20% serão usados para despesas com medicamentos e vacinas; outros 20% para conceder empréstimos e ajudar as PME; 20% para o programa de bolsas Progresar; 15% para o fundo de desenvolvimento de bairros populares e outros 25% para a realização de obras e equipar a YPF para produzir e embalar o GAS Natural.
