O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou na última terça-feira (4) um requerimento que destina perguntas ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski sobre sistemas de reconhecimento por Íris no Brasil, sem citar o nome da World (antes Worldcoin).
“Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a análise do Sistema de Reconhecimento por Íris no Brasil, não apenas nos benefícios da tecnologia, mas principalmente nas salvaguardas implementadas para proteger os direitos dos cidadãos e prevenir possíveis abusos do sistema”, descreve a ementa RIC 149/2025 enviada à Mesa Diretora da casa.
Apesar de a iniciativa estar claramente focada nas atividades recentes da World no Brasil, o deputado também não cita o nome por trás da iniciativa que coleta íris, a Tools for Humanity, descrevendo apenas um “projeto que oferece recompensas em criptomoedas aos participantes que fornecem dados biométricos”.
Antes, ele acrescentou que “o Brasil iniciou em 2023 a implementação de um sistema de reconhecimento biométrico por íris, como parte do projeto de modernização da identificação civil nacional”, ressaltando que “a iniciativa tem gerado debates significativos sobre privacidade e segurança dos dados”.
O deputado complementa:
“Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade”.
“Portanto, sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente”, conclui o documento.
São nove as perguntas encaminhadas a Lewandowski:
- Quais medidas específicas estão sendo tomadas para
- proteger os dados biométricos?
- Como é feito o controle de acesso às informações?
- Existem auditorias independentes do sistema?
- Qual o processo de consentimento para coleta?
- Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados?
- Quais órgãos têm acesso às informações?
- Qual o custo total do projeto?
- Como é feita a validação da precisão do sistema?
- Existem planos de contingência em caso de falhas?
Governo suspendeu a Word
No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu que a Tools for Humanity oferecesse criptomoedas ou outros tipos de remuneração em troca dos dados de brasileiros. A medida determinou também que a empresa indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Três dias antes, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal investigue a extração de dados feita pelos idealizadores da World. O parlamentar ressalta que, além da palavra da empresa, nada garante que no futuro os dados pessoais não sejam repassados para fins não autorizados.
Segundo o deputado, um exemplo de como isso poderia se voltar contra a pessoa é que os planos de saúde poderiam negar determinados tratamentos médicos. Outra grande preocupação do deputado é o uso dos dados para fraudes financeiras, em um cenário no qual criminosos poderiam acessar o material e abrir conta em nome de terceiros desavisados.
Coleta de íris
A World é um projeto criado por Sam Altman, criador da OpenAI, para coletar íris das pessoas ao redor do mundo e fazer um registro em blockchain desse traço que é único em cada pessoa da Terra.
O objetivo, segundo a empresa, é permitir que as pessoas tenham a habilidade de comprovar a própria identidade em um mundo altamente digital. A empresa paga uma recompensa pela coleta em tokens WLD.
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