A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (05) um alerta de atuação irregular no mercado brasileiro da ByBit Fintech Limited, empresa de criptomoedas com sede em Singapura. Segundo a autarquia, em Ato Declaratório CVM 20.123, a entidade não está autorizada a atuar como corretora de valores mobiliários ou captar clientes no Brasil e determina a “imediata suspensão de ofertas públicas”.
“Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que as pessoas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a atuar como intermediários de valores mobiliários ou a captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385”, diz um trecho do documento assinado pelo relator e superintendente Francisco José Bastos Santos.
Conforme descreve o Ato Declaratório, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) identificou indícios de que a ByBit busca captar clientes residentes no Brasil, por meio dos sites mencionados e de perfis em redes sociais, para a realização de operações com valores mobiliários. as páginas de internet mencionadas no documento são: ‘www.bybit.com’ e ‘www.bybit.com/pt-BR’.
Portanto, a autarquia determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários.
Caso a empresa não cumpra o stop order da CVM, diz comunicado, tanto a ByBit quanto as pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1 mil.
Procurada para comentar sobre o assunto, a ByBit enviou o seguinte posicionamento:
“A Bybit está tomando medidas para garantir que entendemos totalmente os requisitos e demandas do regulador sobre as nossas ofertas de negociação de derivativos. Responderemos em conformidade, com o objetivo de resolver o assunto amigavelmente no melhor interesse de todas as partes. No momento, não podemos comentar sobre uma situação em evolução”.
ByBit vs Reguladores
Não é só o regulador brasileiro que aponta irregularidades da ByBit, pois no início do ano a empresa também foi alvo da Autoridade de Conduta do Setor Financeiro (FSCA), agência reguladora do mercado de capitais da África do Sul. Na mesma diretiva, o FTX também foi citada.
Na época, a ByBit afirmou à reguladora que estava disposta a se candidatar para obter a autorização necessária.
Há cerca de três meses, a ByBit passou por uma reestruturação em seu quadro de funcionários, seguindo uma medida que foi comum entre as corretoras de criptomoedas à época devido à crise no mercado causada pelo inverno cripto.