CVM aplica multa de R$ 1,2 milhão em corretora que transferiu fundos sem autorização do investidor

Alpes Corretora de Câmbio faliu em 2015 e desde então segue em liquidação extrajudicial
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(Foto: Shutterstock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 932.667,04 na Alpes Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, empresa de investimentos que está sob liquidação extrajudicial. Em 2016, a corretora chegou a transferir fundos sem autorização ou ciência do investidor, como explica o relatório da autarquia publicado na terça-feira (22)

De acordo com o desfecho do Processo Administrativo Sancionador (PAS Nº SP2018/204), aberto em 2017 e concluído pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) na segunda (21), pelo menos três irregularidades pesaram sobre a condenação.

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O PAS levou em conta fatos relacionados ao encerramento das atividades da corretora no mercado de bolsa a partir de dezembro de 2015.

Conforme descreve o comunicado, houve transferência de custódia de valores mobiliários em desconformidade com as disposições legais aplicáveis e ao procedimento informado aos investidores; apropriação de proventos de ações e de saldos financeiros pertencentes a 34 clientes; e falha na prestação de atendimento adequado a seus clientes.

O diretor da empresa, Reginaldo Alves dos Santos,  também recebeu uma multa de R$ 300 mil. Segundo o relatório, em 2017, Santos foi condenado à pena de inabilitação, por 8 (oito) anos, para o exercício profissional de atividades nos mercados administrados pela B3. 

Pesou sobre sua ações, além de atendimento inadequado aos clientes, falhas no dever de dirigir as atividades da corretora em conformidade com as normas aplicáveis tanto ao serviço de custódia quanto ao de intermediários, diz a CVM.

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Alpes no Reclame Aqui

Registros de queixas na plataforma de defesa do consumidor Reclame Aqui, revelam o desespero dos investidores da Alpes na ocasião do encerramento das atividades. Esse cliente de São Paulo (SP), por exemplo, alega o sumiço de suas ações. A publicação, sem resposta da empresa, foi registrada há quase 4 anos.

“Minha ações após da compra da Wintrade (home broker da Alpes Corretora) sumiram, eu acabei não transferindo a custódia na época da compra da correta. Me informaram que as ações estariam no banco custodiante, mas acessei a CEI após alguns anos e as ações não estavam mais no meu CPF!”.

Sobre a falta de comunicação entre cliente e empresa, esse investidor evidencia o que pode ter ocorrido com as outras vítimas do descaso.

(Imagem: Reprodução)

“Não consigo contato com a ALPES para pegar meu dinheiro”, reclamou outro.