A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, vai começar a notificar empresas de criptomoedas que estiverem potencialmente atuando com valores mobiliários, segundo comunicado publicado nesta sexta-feira (27).
“A CVM vem recebendo consultas sobre ofertas de tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não. Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”, diz um trecho da nota da autarquia.
As novas ações são o próximo passo de uma iniciativa da CVM que começou com esclarecimentos e orientações ao mercado com ofícios circulares. Afinal, trazer mais clareza para o mercado cripto faz parte do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM para os anos 2023/2024.
“O SBR é uma das ações fundamentais para promoção da eficiência e da integridade do mercado de capitais brasileiro. E a inclusão do tema de ofertas de security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos foi uma inovação no Plano Bienal SBR da CVM”, comenta Vera Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM.
Neste plano, a autarquia quer fortalecer quatro frentes de oportunidades no mercado de capitais: sociedades anônimas de futebol (SAF), finanças sustentáveis, agronegócio e criptoativos. Neste último segmento, a CVM planeja mapear o ecossistema de ativos digitais, a fim de colher informações que forneçam uma base para seus trabalhos.
“Com relação aos criptoativos, a autarquia tem apresentado esclarecimentos ao mercado sobre a atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado nessa esfera. O objetivo é entender o seu papel nesse sistema, sua estrutura e as características de tais ativos”, ressalta a CVM.
Nem tudo é valor mobiliário
Vera Simões acrescentou que o órgão entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário, mas que muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais.
A superintendente diz que o propósito é entender como as instituições que atuam com valores mobiliários estão funcionando e compreender mais o tema para “mapear e mitigar” eventuais riscos ao funcionamento regular e íntegro do mercado de capitais.
“Nossa missão é realizar um mapeamento que possa auxiliar a CVM a definir sua política normativa e as suas ações de enforcement, assim como a orientar o mercado de criptoativos sobre irregularidades que possam estar sendo praticadas nesse âmbito. Acreditamos que com comunicação e orientação, é possível reduzir e evitar riscos”, destaca.
A entidade acrescenta que segue firme no propósito de “fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias como os criptoativos”, com aderência às normas da autarquia quando cabível.
Para isso, a CVM vem mantendo ampla interlocução com os participantes do mercado cripto, “visando à construção de um arcabouço regulatório cada vez mais moderno, compatível com as características desses ativos e capaz de atender às demandas de crescimento e inovação do setor”.
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