Em resposta à contínua invasão da Rússia à Ucrânia, os EUA implementaram uma série de rigorosas sanções econômicas ao governo russo (incluindo ao próprio presidente Vladimir Putin), bem como indivíduos ricos e empresas russas intimamente associados ao Kremlin.
Mas logo depois que essas sanções foram anunciadas, a senadora Elizabeth Warren retuitou um artigo do The New York Times que sugeria que criptomoedas poderiam ser usadas para a evasão de sanções dos EUA.
Em uma carta enviada à secretária do Tesouro Americano Janet Yellen na última quarta-feira (2), Warren pediu por mais “fiscalização” de ativos digitais – incluindo-se em meio àqueles que afirmam que criptomoedas e Finanças Descentralizadas (ou DeFi, na abreviatura em inglês) oferecem a Putin uma forma de evitar sanções americanas.
É uma história que chama bastante a atenção, mas existe um problema: não é verdadeira.
Sanções impõem restrições legais a capacidade de cidadãos americanos transacionarem com pessoas ou empresas sancionadas.
A evasão de sanções não se refere à capacidade de uma pessoa sancionada possuir um ativo, e sim de pessoas nos EUA evadirem sua obrigação de não transacionar ou facilitar transações com pessoas e entidades sancionadas.
Para que ativos digitais atuem como uma ferramenta à evasão de sanções, teriam de permitir que pessoas americanas transacionassem com entidades sancionadas sem sofrer as consequências ou exporem sua atividade às autoridades.
E é exatamente isso o que ativos digitais não são capazes de fazer. Na verdade, ativos digitais são bastante inadequados para a evasão de sanções por conta de todas as formas que ativos digitais podem melhorar o cumprimento a sanções em comparação a mercados financeiros tradicionais.
Apesar de contínuas iniciativas e intensos controles, o sistema financeiro tradicional nunca conseguiu negar completamente o uso de serviços financeiros por agentes ilícitos.
Avaliações feitas pelo governo americano e outros estimam que a economia ilícita é enorme – totalizando mais de US$ 1 trilhão e superando a quantidade de atividade financeira ilícita realmente interrompida pelas autoridades.
Sim, criptomoedas também podem ser usadas em atividades financeiras ilícitas, incluindo a evasão fiscal. Mas a realidade é que ativos digitais são mais difíceis de explorar em fins ilícitos em grande escala do que no ecossistema tradicional.
Por quê? A resposta tem a ver com a forma em que informações de transação são armazenadas em transações com ativos digitais de ponto a ponto. Mais especificamente, blockchains transparentes criam um registro permanente e imutável de transações.
Existem exemplos de como essa transparência prejudicam criminosos por aí. Apenas nas últimas semanas, dois dos maiores hacks de criptomoedas da História, o hack à Bitfinex e o hack à The DAO, foram solucionados ao analisar dados em blockchain.
Esses hacks aconteceram há anos; os dados necessários para rastrear os hackers continuaram publicamente disponível às autoridades – e qualquer um com acesso à internet – desde então.
Além disso, ferramentas de software para analisar essas abundantes informações em blockchain estão ficando cada vez mais sofisticadas.
Empresas cripto já estão usando essas ferramentas, bem como o Departamento de Justiça dos EUA (ou DOJ) que, recentemente, anunciou a formação de uma unidade para combater crimes com cripto.
O governo já está em busca de atividades financeiras ilícitas com cripto, incluindo a evasão fiscal, e está ficando cada vez melhor nessa missão. Basicamente, o cumprimento de sanções existe no mundo das criptomoedas.
Se a senadora Warren e outros líderes do Congresso Americano realmente estiverem preocupados com a facilitação das criptomoedas na evasão fiscal em grande escala, existem medidas para evitar que isso se torne realidade.
A principal delas é garantir que redes cripto e DeFi possam se desenvolver nos Estados Unidos.
Dará ao governo americano e às autoridades americanas a melhor chance de desenvolverem e implementarem as ferramentas de cumprimento de sanções mais eficazes nos mercados de ativos digitais e permitirá que haja colaboração entre participantes do mercado de ativos digitais e de autoridades americanas.
Líderes do congresso devem parar de especular, sem evidência, sobre como criminosos podem avalancar criptomoedas para escapar de sanções dos EUA.
Em vez disso, devem expressar seu apoio às iniciativas de cumprimento de sanções já extensas da indústria cripto e ajudá-las a se tornarem melhores.
*Artigo de Miller Whitehouse-Levine, diretor de políticas da DeFi Education Fund, um grupo não partidário que trabalha para a criação de leis e normas sobre DeFi. Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.