A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou nesta segunda-feira (9) que a exchange de criptomoedas Poloniex aceitou pagar mais de US$ 10 milhões em multas para encerrar um processo administrativo de oferta ilegal de valores mobiliários, feita entre os anos 2017 e 2019 a investidores americanos. O valor será recolhido em juízo e posteriormente repassado às vítimas.
“A Poloniex operou uma plataforma de negociação online que facilitou a compra e a venda de ativos, incluindo ativos digitais que eram contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários”, diz um trecho da decisão, que determinou a restituição de US$ 8,5 milhões, uma multa civil de US$ 1,5 milhão, além de juros sobre os valores de US$ 400.000, perfazendo US$ 10.388.309,00.
De acordo com Kristina Littman, diretora da divisão de crimes cibernéticos da SEC, quando houve a oportunidade da Poloniex procurar os órgãos reguladores para fazer uma oferta dentro das leis dos EUA, a empresa optou por continuar na ilegalidade. “A Poloniex escolheu lucros maiores em vez de conformidade com as leis de títulos federais, incluindo títulos de ativos digitais em sua bolsa não registrada”, disse Littman.
Além disso, continuou a diretora, “a Poloniex tentou contornar o regime regulatório da SEC, que se aplica a qualquer mercado que reúne compradores e vendedores de valores mobiliários, independentemente da tecnologia aplicada”.
A Poloniex, plataforma que já pertenceu à empresa de pagamentos Circle — de fevereiro de 2018 a novembro de 2019 — agora se chama Polo Digital Assets e possui sede em Eden Island, nas Ilhas Seychelles. A Circle, por sua vez, alegou no mês passado ter tido um prejuízo de US$ 156 milhões após ter pago, em 2018, US$ 400 milhões na Poloniex — uma empresa que nos EUA nem mesmo era registrada como exchange de criptomoedas, citou o Coindesk.
Em abril deste ano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) autorizou a Receita Federal do país (IRS) a intimar ambas empresas em uma ação do órgão que visa cobrar impostos devidos no passado, ou seja, de quem transacionou pelo menos US$ 20 mil em criptomoedas entre 2016 a 2020 em solo americano.