O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária aprovou novas regras para divulgação de exposição dos bancos às criptomoedas e que deve ser implementada até o início de 2026, em um novo esforço para que sejam prestadas informações suficientes para avaliação dos riscos de cada instituição.
O comitê, que faz parte do Banco de Compensações Internacionais (BIS), publicará detalhes ainda este mês, informou em comunicado à imprensa na quarta-feira.
Esta nova estrutura regula a exposição dos bancos tradicionais ao ecossistema de criptomoedas e inclui um “conjunto padronizado de tabelas e modelos públicos” que delineia a exposição bancária a este mercado emergente.
Os planos exigem que os bancos divulguem informações qualitativas e quantitativas sobre suas atividades com criptomoedas, além de informações sobre sua exposição a esse tipo de ativo.
Com isso, os bancos brasileiros, que seguem as regras do BIS por conta do Banco Central ser membro do grupo, devem se adequar às normas no prazo e passarem a divulgar as informações sobre suas exposições à criptoativos.
Por fim, o comitê também aprovou um conjunto de revisões direcionadas ao padrão prudencial de criptoativos.
“Essas revisões visam promover ainda mais uma compreensão consistente do padrão, particularmente no que diz respeito aos critérios para que stablecoins recebam um tratamento regulatório preferencial do ‘Grupo 1b’”, disse o comitê no comunicado.
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Comitê e índice de Basileia
O Comitê de Basileia é um fórum de cooperação internacional para a supervisão bancária criado em 1974 pelos presidentes dos bancos centrais dos países que fazem parte do G10. O Banco Central do Brasil é membro do comitê desde 2009.
O seu principal objetivo é fortalecer a regulamentação, supervisão e práticas de risco nos bancos em todo o mundo, visando aprimorar a estabilidade financeira global.
Ele não possui autoridade supranacional, ou seja, suas recomendações não são vinculativas legalmente, mas são amplamente adotadas e implementadas por países em todo o mundo.
Além disso existe o chamado Índice de Basileia, uma medida regulatória internacional destinada a garantir a solidez financeira das instituições bancárias, assegurando que elas possuam capital suficiente para absorver perdas e proteger o sistema financeiro global.
A ideia é que mantendo uma quantidade suficiente de capital, os bancos estarão mais bem preparados para suportar perdas financeiras, diminuindo o risco de falência e protegendo a economia mais ampla de crises financeiras sistêmicas.
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