O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou um contrato com a a empresa pública Dataprev para que seja criada uma ferramenta de trabalho com blockchain. A medida foi divulgada pelo Diário Oficial da União no último dia 28.
Segundo o informe, o objetivo é promover “a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para o compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia Blockchain”.
Esse serviço irá custar ao CNJ R$ 79.606,33 e foi contratado sem licitação (procedimento previsto na Lei 8.666/1993).
CNJ
Criado em 2005, o CNJ é o órgão de controle do Judiciário brasileiro. Cria planos de metas, expede normas e recomendações, julga infrações adminstrativas cometidas por juízes, aplica penas como aposentadoria compulsória, produz estatísticas e estabelece metas a serem cumpridas.
Dataprev
A Dataprev é uma empresa pública, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Com sede em Brasília, possui Unidades de Desenvolvimento de sistemas em cinco estados (CE, PB, RN, RJ e SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo, projetados para promover a alta disponibilidade e a segurança dos sistemas.
Entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país, somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).