A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou na tarde desta quarta-feira (25) um projeto de lei que regula a comercialização e produção de criptomoedas no país, o que inclui a criação de normas para a mineração de bitcoin na região.
Ao todo, 52 deputados participaram da sessão ordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira e o projeto de lei foi aprovado com 41 votos a favor e 11 contra.
O deputado Carlitos Rejala foi o primeiro a anunciar a aprovação da lei no Congresso por meio de uma mensagem no Twitter:
“Um grande salto para bitcoin no Paraguai! A segunda câmara do Congresso acaba de aprovar a proposta de projeto de lei para a criação de uma estrutura legal para a mineração de bitcoin. Energia renovável 100% de hidrelétrica”, escreveu Rejala.
Envio ao Senado
O projeto de lei foi elaborado pelos senadores Fernando Silva Facetti (Partido Liberal Radical Auténtico) em colaboração com Antonio Apuril (Hagamos) e Juan Bartolomé Ramírez (Partido Liberal Radical Auténtico).
O texto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e em seguida foi transferido para discussão e votação na Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a lei aprovada hoje volta para o Senado para que as modificações feitas na Câmera sejam revisadas, um processo que pode levar 90 dias para ser concluído. Se tudo seguir como esperado, a lei avança para sanção presidencial.
O que muda no Paraguai
A regulação do mercado cripto é vista com bons olhos pelos participantes do mercado que atuam no Paraguai.
“Esta lei proporcionará segurança jurídica, econômica e fiscal, bem como proteção aos investidores que queiram vir ao Paraguai para investir neste setor”, explicou ao Portal do Bitcoin Juanjo Benitez, CEO da empresa paraguaia de mineração Digital Assets S.A.
Allex Ferreira, especialista em mineração de bitcoin, acrescentou que essa regulação “vai dar aos mineradores e investidores a segurança jurídica tão necessária para qualquer investimento. Paraguai sai na frente na América Latina”.
Como apontado pelos especialistas, i principal benefício desse projeto de lei é a criação uma estrutura legal para o avanço das empresas ligadas ao setor de criptomoedas na região.
As corretoras de criptomoedas passarão a ser reconhecidas pelo governo como entidades reguladas e precisarão se cadastrar como provedoras de ativos virtuais na Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos (SEPRELAD).
A mesma obrigação também vai valer para P2P, já que a medida engloba qualquer pessoa ou empresa que for comercializar, administrar, intermediar, trocar ou guardar criptoativos para terceiros.
O aparato legal, portanto, deve diminuir a informalidade do setor cripto no Paraguai e servir de incentivo para que novas exchanges se estabeleçam no país.
A regulação também deve ser positiva para os mineradores de bitcoin. Hoje, a mineração no país não é uma atividade regulada; ainda assim, ela vem atraindo cada vez mais a atenção de mineradores ao redor do mundo, inclusive do Brasil.
O grande atrativo é a energia elétrica barata, grande parte vinda da usina hidrelétrica de Itaipu, que o Paraguai divide com o Brasil. Pela abundância de energia e pouca demanda, o custo de eletricidade é baixo, o que impacta de forma positiva no lucro final dos mineradores.
O projeto de lei aprovado hoje também repassa para a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) a responsabilidade de organizar o fornecimento de energia elétrica aos mineradores.
A entidade vai estabelecer as condições que o fornecimento será feito, bem como o valor que os mineradores pagarão pela energia elétrica. Nesse sentido, a lei estabelece que a cobrança não deve ultrapassar um teto de 15% da alíquota industrial da tabela tarifária vigente.