A tecnologia Blockchain tem sido tema de reuniões organizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para exercer melhor fiscalização do dinheiro usado em projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por fomento direto ou indireto.
O TCU defende maior transparência nas prestações de contas de projetos do setor audiovisual após suspeitas de malversação de dinheiro público nessa área, as quais foram relatados no Acórdão 4.835/2018-2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira reunião técnica aconteceu no último dia 05 e nessa foi debatido o aprimoramento das normas internas para melhor disciplinar a apresentação e a análise de contas prestadas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais da Ancine.
Conduzido pelo Gabinete do Ministro-substituto André Luís de Carvalho, em cumprimento do Acórdão, o encontro tem como função substituir a Instrução Normativa-Ancine 124, de 2015:
“De modo que, a partir desse novo regulamento, todos os projetos tenham as suas prestações de contas submetidas à integral análise, sem a adoção do expediente de análise por amostragem, quando essa técnica possa subtrair os aspectos essenciais da análise dessas prestações de contas, abstendo-se, ainda, de usar o referido expediente enquanto não for editado o novo regulamento”, afirma o Ministro-substituto em decisão.
A saída encontrada foi através de estudar o uso do Blockchain, a fim de que futuramente todos os novos projetos tenham suas prestações de contas submetidas à integral análise pelo inovador emprego do Blockchain, entre outras soluções de tecnologia da informação (TI) e comunicação.
Além do ministro-substituto André Luís de Carvalho e representantes de seu gabinete, estiveram presente os representantes da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ); da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação); da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI); do Centro de Pesquisa e Inovação (CePI), do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).
Os representantes da Ancine, do Ministério da Cultura (MinC), além de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e membros de organismos sindicais do setor audiovisual participaram do evento via vídeo conferência.
Nas próximas reuniões técnicas, devem ser definidos os referenciais tecnológicos e jurídicos para o possível emprego de Bockchain nas prestações de contas do MinC e da Ancine.
Blockchain e o accountability
A questão é que, por meio do Blockchain, as informações não podem ser modificadas sem que cada registro seja aceito e validado pela maioria dos milhares de computadores, geralmente espalhados pelo mundo. Isso torna a fraude quase impossível, desde que o blockchain usado seja público.
Cada informação é registrada com uma criptografia e nisso se tem a geração do código hash, a qual seria poderia ser comparada a uma espécie de assinatura digital. Parte desse hash constitui um código que será inserido no bloco seguinte e daí qualquer modificação feita será notada a partir da análise da cadeia dos blocos que estarão interligados.
Em outras palavras, isso facilitaria o accountability (prestação de contas) pois se teria maior transparência, segurança nas informações trazidas por aqueles que fazem uso do dinheiro vindo da União.
Apesar de ser um termo em inglês, o accountability está previsto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal de 1988.