Blockchain.com é alvo de processo por não registrar contas no Reino Unido

Uma condenação por não registrar contas pode resultar em multas e até 6 meses de prisão
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Foto: Shutterstock

Após recentes questões de sigilo em torno de suas finanças, a Blockchain.com enfrenta uma ação judicial por não registrar contas correntes. A última vez que a empresa apresentou foi para o ano de 2020, mas os documentos foram enviados apenas este mês. O caso foi julgado em 25 de setembro no Tribunal de Magistrados de Cardiff, no Reino Unido.

As contas, embora relacionadas à declaração de imposto de renda de uma empresa, são diferentes dos impostos e incluem principalmente demonstrações financeiras para mostrar que a empresa está em situação regular. De acordo com os documentos do tribunal, a empresa deve comparecer a uma nova audiência em 25 de novembro. Uma condenação por não registrar contas pode resultar em uma multa ilimitada.

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No Reino Unido, “multas ilimitadas” referem-se ao fato de que os magistrados costumavam ser limitados a emitir multas de £ 5.000, mesmo para infrações muito graves ou de “nível cinco”. Em 2015, esse limite foi suspenso e as sentenças agora também podem incluir penas de prisão de 6 meses.

O presidente da Blockchain.com, Nic Cary, e o executivo de operações Al Turnball, receberam uma intimação em maio da Companies House por não terem registrado as contas da empresa dentro do prazo. As atuais reivindicações legais estão em conjunto com sua falha em registraar as contas para o ano que terminou em dezembro de 2022.

A empresa de US$ 7 bilhões foi uma das primeiras a fornecer um espaço de carteira digital para Bitcoin, quando foi formada em 2011 em York, na Inglaterra. Atualmente, dezenas de milhões de pessoas usam seus serviços de carteira para armazenar e enviar criptomoedas, com investidores que incluem Google Ventures e Baillie Gifford.

De acordo com a Blockchain.com, que emprega centenas de funcionários em todo o mundo, houve “redução significativa na força de trabalho do grupo mais amplo [que] levou um tempo para se estabilizar”. A empresa demitiu 150 pessoas em julho de 2022 e outras 110 pessoas em janeiro de 2023.

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“A Blockchain.com leva a sério nossa conformidade com os requisitos de licença e regulatórios em todo o mundo”, disse um porta-voz ao Decrypt. “Classificamos todos os documentos necessários relacionados a esse assunto inteiramente administrativo e estamos confiantes de que ele será encerrado rapidamente.”

Falando após a Companies House prometer aprimorar suas políticas de execução – e receber novos poderes do governo para fazê-lo em março – o diretor de inteligência, Martin Swain, disse: “Onde nossa orientação e suporte não forem suficientes para encorajar os usuários a cumprir a lei ou desencorajar o uso indevido de nossos registros, não hesitaremos em usar esses novos poderes disponíveis para nós.”

*Traduzido com autorização do Decrypt.

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