“Bitcoin pode ser meio de pagamento legal”, diz candidato à presidência do Partido Novo

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João Amoêdo, do partido Novo (Foto: Reprodução/Facebook)

João Amoêdo será o candidato do Partido Novo à presidência da República. Antes da maior parte dos candidatos de manifestarem, ele já havia comentando sobre a inovação do blockchain e como a tecnologia poderia ser usada para destravar a burocracia custosa dos cartórios.

O político respondeu por email a algumas perguntas em entrevista exclusiva ao Portal do Bitcoin. Amoêdo mostrou conhecimento potencial do blockchain, mas não quis entrar em debates sobre um problema fundamental do mercado de criptomoedas: “Desconheço o tipo de combate feito pelos bancos as corretoras”. Mas complementou: “Acredito sempre que a solução se faz com mais concorrência”.

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Confira abaixo a entrevista completa:

Portal do Bitcoin: Como o senhor vê o blockchain ajudando os governos no futuro, em especial o Brasil? Quais são as áreas específicas que a tecnologia poderia atuar? Quais outro setores poderia ser usada?
João Amoêdo: Vejo a blockchain como um protocolo que aumenta a confiança e integridade dos dados. Há aplicações evidentes, como para transferências interbancárias ou para fazer as vezes de cartório. Outra, não tão comentada, é utilizar a blockchain para acompanhar a cadeia produtiva de produtos. Por mais que a ANVISA se esforce, ela dificilmente conseguiria descobrir onde colocaram papelão na carne. Com a blockchain, isso não seria um problema. Poderíamos acompanhar cada passo da cadeia produtiva de um produto, garantindo menos burocracia e mais inteligência.

Mas esse é apenas o começo. As possibilidades de uso da blockchain vão muito além.
É possível estabelecer identidades digitais on-line, plataformas de votação eletrônica, aumentar a transparência e responsabilização na gestão pública. Facilitar e tornar mais transparentes processos licitatórios, entre tantas outras coisas.

O senhor comentou que a blockchain poderia ser usada para melhorar os cartórios. Na sua visão, qual o problema com os cartórios e como melhorá-los com o blockchain?
O Conselho Nacional de Justiça, via portal Justiça Aberta, consolidou a arrecadação dos cartórios de todo o país em 2017. A receita bruta foi de R$ 15,7 bilhões com a prestação de serviços notariais. Essa empresa “Cartórios” poderia estar na lista das empresas com maior faturamento do Brasil. Mas se pensarmos fora da caixa, o que é um cartório se não um banco de dados com fé pública? Nesse sentido, a blockchain poderia facilmente solucionar questões como registro de imóveis, autenticação de documentos, reconhecimento de firma. Isso com certeza iria tirar o brasileiro de filas e fazê-lo produzir mais.

As criptomoedas são um tipo de moeda privada que o Estado não tem controle. Para o senhor, elas poderiam ser uma ameaça ao sistema bancário tradicional? O senhor vê alguma vantagem nas moedas criptografadas?
Não acredito que sejam uma ameaça ao sistema bancário tradicional. Vejo vantagens em disponibilizarmos mais um meio de pagamento para os consumidores.

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Os bancos no Brasil têm um forte histórico de combater as empresas envolvidas com criptomoedas. O senhor, por exemplo, fez carreira no Itaú, um dos bancos que têm fechado contas nas corretoras de criptomoedas. Como resolver a situação?
Não fiz carreira no Itaú, nunca trabalhei no banco como executivo, fui apenas conselheiro do Itaú-BBA. Desconheço o tipo de combate feito pelos bancos as corretoras. Acredito sempre que a solução se faz com mais concorrência.

Existem diversas empresas de câmbio de criptomoedas no Brasil. O senhor propõe algum tipo de regulação específica para esse setor emergente da economia financeira nacional?
Em geral não gosto de regras especificas pois trazem um engessamento desnecessário a atividade. Talvez apenas um framework institucional que permita um crescimento seguro de setores inovadores.

Os ICOs vêm se revelando um mecanismo para as empresas levantarem fundos para projetos. No Brasil, a CVM vem dando sinais incertos sobre o tema, o que dificulta empreendedores a atuarem no país. Como resolver o problema da incerteza regulatória que tanto impede a inovação?
Como disse acima, o mais importante é garantir um framework institucional que gere mais certeza aos investidores, empresas e mesmo aos policymakers. Acredito ser prematuro definirmos regras rígidas que delimitem um mercado que ainda está em formação, mas é interessante termos observatórios monitorando e orientações normativas que evitem incoerência entre diferentes órgãos estatais e para-estatais.

É possível declarar o Bitcoin como um meio de pagamento legal no país?
Como meio de pagamento não vejo dúvidas que o bitcoin pode ser entendido como um meio de pagamento legal. Se ambas as partes quiserem trocar um produto via bitcoin, não vejo nenhuma barreira legal para isso. Mas é preciso ter clareza que o país só tem uma moeda nacional, aquela que tem “curso legal”, isto é, aquela que as pessoas são obrigadas a aceitar, o real. Nenhuma outra moeda, incluindo o dólar, possui essa característica. Só o real. Adicionalmente, existem restrições ao uso do dólar para pagamentos e como moeda de conta, que são as mesmas para qualquer outra moeda estrangeira, inclusive as criptomoedas. A internet é como se fosse um outro “offshore” sendo justo que os governos obriguem as pessoas a prestar informações sobre o que lá possuem, como obrigam a informar sobre ativos no exterior. A internet não é para ser paraíso fiscal.

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