O bitcoin e outras criptomoedas têm substituído o papel dos doleiros na função de envio de dinheiro ilícito para o exterior. Essa comparação foi feita por Vinicius Santana, gerente de prevenção e combate à lavagem de dinheiro do Banco do Brasil, durante evento online promovido nesta quarta-feira (3) pelo Ministério da Economia.
“A gente percebeu que houve em muitos casos uma migração para mandar dinheiro para o exterior por meio de bitcoin e outras criptomoedas”, disse ele.
Para exemplificar a comparação, Santana descreveu como um processo fraudulento de importação pode usar o bitcoin para remeter dinheiro ao exterior. Um papel que, segundo ele, antes era exercido basicamente por doleiros.
“Se antes com o doleiro você conseguia pegar ele e fazer delação premiada, com o bitcoin nem isso é possível fazer, em tese”, ressalta Santana.
O gerente do Banco do Brasil, no entanto, ressaltou a importância de se regulamentar o mercado de criptoativos. Segundo ele, isso tanto daria suporte às boas empresas do setor como facilitaria os esforços de combate à evasão de divisas e outras práticas financeiras ilícitas.
“Somos favoráveis, é uma tecnologia que veio para ficar e a blockchain [tecnologia na qual se baseia o bitcoin] é fascinante. Mas temos algumas questões [a resolver]”.
Criação de CNAE
Uma medida recente considerada um avanço no sentido de regulamentação do mercado de criptoativos foi a criação de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para corretoras de criptomoedas. Velha reivindicação do setor no país, ela foi anunciada no último dia 24 de abril e entrou em vigor no final de maio.
O CNAE é uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, bem como serve para facilitar o enquadramento de uma empresa.
Até então, sem um código específico, as exchanges eram obrigadas a improvisar no registro de sua atividade econômica junto ao IBGE. Algumas adotavam o código referente a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, enquanto outras usavam até mesmo o de provedores de internet.
A ausência do CNAE era um dos pretextos usados pelos grandes bancos para o fechamento unilateral de contas de exchanges.
Webinário sobre criptoativos
Essas e outras discussões estão ocorrendo nesta quarta (3) durante o webinário “Lavagem de dinheiro via criptoativos” que começou às 9h e seguirá até as 17h50. Ele é promovido pela Coordenação-Geral de Procedimentos Especiais da Corregedoria do Ministério da Economia.
Entre os participantes do evento estão representantes do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público Federal, Banco do Brasil e Fazenda Nacional.
A primeira palestra foi do procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira sobre questões técnicas da legislação, na palestra intitulada “Controvérsias legais relacionadas à prova”.
Em seguida, a assessora técnica do núcleo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal de São Paulo, Adriana Shimabukuro, fez um histórico sobre o bitcoin, das origens a aspectos técnicos da tecnologia.
Autoridades de olho no bitcoin
As autoridades brasileiras parecem estar começando a olhar mais de perto para as criptomoedas. Recentemente, a Rede Lab, uma iniciativa ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, convocou um perito da Polícia Federal para uma live sobre o mesmo assunto.
O debate envolvendo criptomoedas fez parte de uma série de lives intitulada “Conversando com os Especialistas”.
Na ocasião, o perito Silvino Schilickmann afirmou que o uso de moedas virtuais pode se tornar o meio preferido para lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério da Justiça, os debates online representam “uma oportunidade para trocar ideias e conhecimentos sobre iniciativas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
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