Imagem da matéria: Plataforma do Bitcoin Banco vai Permitir que a Justiça Acesse Dados de Usuários de Exchanges do Brasil
(Foto: Shutterstock)

O Grupo Bitcoin Banco criou uma plataforma de consulta de dados de investidores de criptomoedas exclusiva para a Justiça brasileira, o BitScore Coin.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado nesta segunda-feira (18), usuários que estiverem sob investigação poderão ter todos os seus dados periciados mediante um mandado judicial, caso o serviço seja aceito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Desta forma, as corretoras de criptomoedas NegocieCoin e Zater, pertencentes ao Bitcoin Banco, e que estarão interligadas ao BitScore Coin, vão servir de apoio ao judiciário em casos de usuários envolvidos em crimes financeiros ou relacionados a eles.

Portanto, uma autoridade poderá acessar o site a partir do CPF e data de nascimento do investigado. Se vier ao caso, a mesma poderá solicitar o bloqueio da conta.

Isso vai diminuir a zero o tempo de espera atual que um magistrado aguarda por depender do andamento de ofícios, protocolos e retorno dos departamentos jurídicos das corretoras.

O grupo pretende apresentar a nova plataforma ao CNJ nos próximos dias e espera que ela seja aceita como uma ferramenta nos moldes da Bacenjud e da Renajud.

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Ambos sistemas se interligam à Justiça, um ao Banco Central e às instituições bancárias e o outro ao Departamento Nacional de Trânsito, respectivamente.

De acordo com a nota, o presidente do grupo, Claudio Oliveira, disse que a ideia é impedir que criminosos ajam no novo mercado financeiro, que, segundo ele, havia a necessidade de um serviço como este.

Caso a plataforma venha a ser homologada pelo CNJ, somente as autoridades terão o acesso e mediante ordem judicial. A consulta de atividades dos suspeitos acontecerá à distância, como um SPC ou SERASA, por exemplo.

Segundo o boletim de imprensa, o presidente do grupo disse, também, que tudo o que está no blockchain já é público, mas não há uma ferramenta para associar as informações para um resultado mais preciso. O próprio sistema foi configurado para examinar e definir um resultado.

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O projeto também prevê uma Interface de Programação de Aplicações (API), que é um processamento que permite a troca de informações entre dois ou mais sistemas, disponibilizando, assim, a entrada de outras exchanges na plataforma de consulta.

Quebra de sigilo

No Brasil, o sigilo bancário é um dever das instituições financeiras de manter resguardados os dados de seus clientes. A eventual quebra desse sigilo só pode ocorrer mediante autorização judicial, nos casos onde houver suspeita de movimentação ilegal dos recursos da conta do cidadão.

O pedido de quebra do sigilo bancário deve partir de autoridades competentes, como o Ministério Público e Polícia Federal.

A quebra do sigilo bancário sem autorização do Poder Judiciário ou sem a solicitação de uma CPI é crime, que, no Brasil, é passível de pena de um a quatro anos de prisão para o infrator.

O BitScore Coin, portanto, é uma ferramenta que ficará à disposição da Justiça e a primeira exclusiva para o mercado de criptomoedas, cuja ideia poderá ser parte de uma possível regulamentação.

 

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Também foram potencialmente expostos dados como nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta