Em um raro momento de concordância, a exchange de criptomoedas Binance e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) apresentaram conjuntamente uma moção para pausar sua batalha legal em andamento por 60 dias. O motivo: ambas as partes antecipam uma mudança na dinâmica regulatória com a criação da nova força-tarefa cripto da SEC.
Protocolada em 10 de fevereiro, a moção conjunta busca uma suspensão temporária do litígio de alto perfil, que envolve sérias acusações de violações das leis de valores mobiliários.
A moção argumenta que a criação da nova força-tarefa cripto sob a liderança da comissária da SEC, Hester Peirce, pode “impactar e facilitar a possível resolução deste caso”.
Se a pausa for aprovada, há a possibilidade de que outras empresas do setor, como Ripple e Coinbase, adotem uma estratégia semelhante para lidar com seus próprios desafios jurídicos contra a SEC.
A moção conjunta é um dos movimentos significativos sob a liderança do presidente interino da SEC, Mark Uyeda, sinalizando uma possível mudança na abordagem regulatória para incorporar o setor cripto sob a administração do presidente Donald Trump.
Se concedida, a pausa atrasaria decisões-chave, incluindo o pedido da Binance para rejeitar a queixa emendada da SEC.
“Uma breve suspensão promoverá o uso eficiente dos recursos do tribunal”, afirma a moção conjunta.
Após os 60 dias, ambas as partes planejam apresentar um relatório conjunto de status para determinar se novos adiamentos são necessários.
Binance vs EUA
Em junho de 2023, a SEC processou a Binance e seu cofundador, Changpeng “CZ” Zhao, acusando-os de 13 violações das leis de valores mobiliários dos EUA.
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A SEC alegou que a Binance e Zhao intencionalmente burlaram as leis de valores mobiliários dos EUA, enriquecendo-se enquanto colocavam os fundos dos investidores em risco.
Em novembro de 2023, Zhao concordou em renunciar ao cargo de CEO e se declarar culpado perante o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), admitindo crimes como lavagem de dinheiro, transmissão de dinheiro sem licença e violações de sanções.
A exchange também se declarou culpada no caso do DOJ e concordou em pagar mais de US$ 4 bilhões em multas. Zhao foi condenado a quatro meses de prisão em abril de 2024 e foi libertado em setembro de 2024.
A Binance tem enfrentado um crescente escrutínio legal por parte de diversos reguladores. No entanto, com a criação da força-tarefa cripto da SEC, muitos no setor esperam mudanças favoráveis.
Lançada em 4 de fevereiro, a nova força-tarefa cripto tem a responsabilidade de criar um marco regulatório mais claro para os ativos digitais, um setor que tem sido alvo de intenso escrutínio por parte dos reguladores dos EUA sob a administração de Joe Biden.
Mas vale lembrar que os problemas da Binance vão além das fronteiras dos EUA.
No mês passado, as autoridades francesas iniciaram uma investigação sobre a exchange por acusações que incluem lavagem de dinheiro, fraude fiscal e tráfico de drogas.
A investigação, iniciada em 2023, se intensificou, com a Jurisdição Nacional para o Combate ao Crime Organizado (JUNALCO) da França encaminhando o caso ao judiciário francês para uma análise mais aprofundada.
A Binance negou as acusações, dizendo ao Decrypt que elas são “de vários anos atrás” e que a empresa está comprometida em contestar quaisquer acusações.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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