Na segunda-feira (13), uma ação coletiva foi aberta contra a Binance.US — a unidade americana da maior corretora do mundo – alegando que a exchange de criptomoedas enganou clientes sobre a segurança da stablecoin UST e do token nativo LUNA da rede Terra, que derreteram e arrastaram o mercado para o inverno cripto.
O processo alega que a Binance violou leis federais tanto por vender UST e LUNA — criptomoedas que os autores afirmam serem valores mobiliários que deveriam ter sido registrados na Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês) — como por operarem como uma corretora não registrada de valores mobiliários.
Apresentada em um distrito na Califórnia, a ação coletiva marca a primeira grande tentativa de utilizar o sistema judicial americano para retificar os danos causados pelo impressionante colapso da UST e do LUNA no início do mês passado, que fez o mercado perder cerca de US$ 40 bilhões.
Os autores citam propagandas da Binance que, meses antes do colapso da UST, afirmavam que a stablecoin era “segura” e “lastreada em fiduciárias” — afirmações que advogados dos autores argumentam que são claramente falsas.
UST é uma stablecoin algorítmica que, diferente de outras stablecoins lastreadas por ativos do mundo real, dependia apenas de uma relação algorítmica com LUNA, o token nativo do Terra, para garantir sua estabilidade.
O mecanismo funcionava até maio, quando a repentina perda de paridade da UST também fez LUNA despencar, fazendo o valor de ambos os tokens cair e dando prejuízo a milhares de investidores, incluindo o número ainda não divulgado de autores do processo judicial.
Dano intencional
Segundo o acordo, o fracasso da Binance em revelar os riscos da UST e do LUNA a possíveis investidores não foi acidental, mas intencional e fundamental à estratégia de longo prazo da Binance.
“O modelo de negócios da Binance.US é baseado na permissão ilegal de vendas de valores não registrados à maior quantidade possível de investidores americanos, sempre que possível”, segundo a acusação.
O Decrypt entrou em contato com a Binance.US, mas não houve resposta até o momento da publicação da matéria.
A questão de quais criptomoedas o governo americano considera serem valores mobiliários ainda está em aberto.
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Na semana passada, um projeto de lei bipartidário do Senado Americano propôs o fim da supervisão da SEC às 200 principais criptomoedas mais valiosas e a transferência dessa jurisdição à supervisora de commodities do governo federal, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (ou CFTC).
O mesmo projeto também proíbe a venda de stablecoins que não possuam uma reserva 100% em dinheiro em espécie, como a UST.
Quem será a próxima vítima?
Na semana passada, um artigo revelou que a SEC está investigando se o Terra violou regulações federais de proteção a investidores ao criar a UST e supervisionar seu colapso.
Promotores sul-coreanos estão investigando Do Kwon, o infame cofundador do Terra, em busca de qualquer má conduta relacionada à queda da UST e do LUNA. Apesar de ele ter sido ordenado a cooperar com uma investigação da SEC, nenhum grande processo foi aberto contra Terra ou Do Kwon nos Estados Unidos.
Em breve, isso pode mudar.
Um advogado familiarizado com o assunto contou ao Decrypt que os advogados responsáveis pela ação judicial de segunda-feira foram primeiro atrás da Binance.US porque processar a corretora centralizada seria a melhor oportunidade imediata de recuperar o máximo de dinheiro possível para investidores prejudicados pelo colapso do Terra.
De acordo com a mesma fonte, os escritórios de advocacia que representam os autores do processo contra a Binance — as nova-iorquinas Roche Freedman e Dontzin Nagy & Fleissig — planejam abrir uma acusação similar contra o Terra e entrar em processo de arbitragem com outras corretoras centralizadas que venderam UST e LUNA, incluindo a Coinbase.
Tibor Nagy, um dos advogados que representam os autores do processo mais recente, acredita que corretoras centralizadas, como Binance e Coinbase, tiveram um papel fundamental em alastrar os danos do fracasso do Terra para clientes comuns.
“Milhares de investidores do varejo perderam enormes porções das economias de uma vida porque corretoras centralizadas, como a Binance, escolheram lucrar com as vendas de valores mobiliários não registrados, como UST”, contou Nagy ao Decrypt. “Essas corretoras terão de pagar pelo que fizeram.”
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
