O Banco Central lançará uma nova consulta pública para orientar a regulamentação do setor de criptomoedas no Brasil. Desta vez, o foco será a criação de regras específicas para operações de câmbio realizadas com ativos virtuais, como as stablecoins. A previsão é que o documento seja divulgado ainda esta semana, mas o prazo ainda não está totalmente definido.
As informações foram divulgadas por Pedro Henrique da Silva, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante o MB Compliance Summit, evento da corretora realizado de forma online nesta terça-feira (26).
“Vamos dizer em que situações uma operação de ativos virtuais vai seguir as regras do mercado de câmbio e quais são as regras do mercado de câmbio aplicáveis às VASPs [Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais]”, disse Silva durante o seminário.
Com a nova consulta pública, o Banco Central sinaliza que pretende ter maior controle sobre remessas para o exterior e pagamentos realizados por meio de stablecoins atreladas ao dólar, que representam a maioria das operações com ativos digitais no Brasil atualmente.
Ao ser questionado se o Banco Central prevê regulamentações muito diferentes para operações de câmbio no âmbito das VASPs, o executivo ressaltou que o objetivo é garantir a isonomia, mas que as particularidades do mercado de ativos virtuais serão levadas em conta.
“O câmbio tem riscos específicos que vão ser tratados nesta norma. A princípio, não vai ter nenhuma diferenciação na VASP só por ela ser VASP, mas vai ter obrigações quando a operação com ativos virtuais for classificada como operação de câmbio”, afirmou.
Silva não forneceu mais detalhes sobre as novas normas que serão sugeridas, afirmando que seria melhor aguardar a consulta pública, “que deve ser publicada muito em breve”.
Faseamento especial
Outra informação dada pelo executivo durante o seminário foi que o plano do Banco Central é criar um núcleo específico para supervisionar o funcionamento das VASPs. Segundo Silva, isso depende da abertura de concursos para entrada de novos servidores, e ressaltou que já há quase uma década o BC não recebe novos trabalhadores.
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Além disso, o executivo informou que, segundo a última previsão do Banco Central, cerca de 80 instituições devem se inscrever para se cadastrar como VASP assim que as regras forem definidas. “Essa estimativa creio que está defasada, nós ainda vamos atualizar isso”, disse.
Silva lembra que a atual consulta pública já disponível sobre o tema prevê um faseamento especial para a regularização das VASPs. “Na fase inicial, vai ter uma comprovação básica de funcionamento, pois a lei garante que as VASPs já em funcionamento vão ter um prazo para se adaptar”, ressalta.
As empresas terão que mandar um conjunto de informações simples para que comprovem que já atuavam quando as normas entraram em vigor. “Quem não conseguir comprovar, terá que entrar no processo de autorização normal, não terá o faseamento especial para quem já estava operando”, aponta Silva.
As consultas públicas já em andamento
No dia 8 de novembro, o Banco Central disponibilizou a segunda fase de consulta pública sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Segundo o órgão, esta fase aborda prestação de serviços de ativos virtuais e do respectivo processo de autorização.
As Consultas Públicas 109/2024 e 110/2024 que compõem a segunda fase seguem as propostas de regulamentação dos serviços de ativos virtuais previstas no art. 5º da Lei 14.478, de 2022, cujos trabalhos começaram em dezembro de 2023 com o lançamento da Consulta Pública 97/2023.
As duas etapas, em resumo, servirão para a construção das novas diretrizes que vão guiar o setor cripto no Brasil. Com a formulação das regras após os comentários dos participantes, a expectativa é de que a regulamentação fique pronta no primeiro trimestre de 2025.
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