O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (16) o lançamento do ‘BR Code’, um padrão único para QR Codes que deverá ser usado nas transações em arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Conforme comunicado de imprensa, o órgão determinou o uso do ‘BR Code’ após sessão da Diretoria Colegiada do BC realizada na última quarta-feira (11).
O resultado foi a Circular 3.989 publicada nesta data. O documento “dispõe sobre a transparência de informações para os usuários finais e participantes dos arranjos de pagamentos”.
De acordo com a nova regra, os instituidores de arranjos de pagamento têm seis meses, a partir da publicação da Circular, para adequarem os QR Codes utilizados atualmente ao ‘BR Code’.
Desta forma, diz o órgão, na iniciação de cada pagamento, os prestadores de serviço terão que informar ao usuário qual o arranjo de pagamento está sendo utilizado.
“O QR Code deve ser ofertado de forma padronizada, de modo a facilitar a interoperabilidade, a internacionalização e a propiciar maior eficiência aos pagamentos de varejo”, orientou o BC.
Segundo o BC, as novas regras têm o objetivo de aumentar a transparência para os usuários finais, tanto pagadores quanto recebedores.
Além disso, o novo formato visa a ampliação e melhora no acesso a informações. Cria-se também um ambiente pró competição no SPB, diz a nota.
BR Code unifica padrão
De acordo com o BC, essa proposta de unificação de QR COdes é um movimento semelhante ao que aconteceu na utilização de máquinas POS (‘maquininhas’ de cartão).
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No início, explica a nota, o comércio tinha que ter uma máquina específica para cada tipo de pagamento, mas o sistema progrediu.
“Evoluiu-se para um modelo em que vários arranjos podem ter suas operações cursadas em um único equipamento”, escreveu o BC.
Com a evolução, promoveu-se uma maior competição no setor e os usuários puderam escolher o método de pagamento que melhor os atendia.
“De forma semelhante, o usuário pagador poderá utilizar o mesmo QR Code para iniciar uma transação em diferentes arranjos — a depender do aplicativo escolhido — de acordo com suas preferências”, explicou o Banco Central, a acrescentando:
“Um ‘QR Code’ é um código de barras bidimensional, capaz de carregar uma quantidade maior de informações quando comparado aos códigos de barras tradicionais. No contexto do SPB, sua utilização tem por finalidade facilitar a iniciação de uma transação de pagamento”.
Ainda segundo a Circular, os participantes dos arranjos de pagamento abertos têm 15 dias para se manifestar sobre a alteração, cujo teor deve ser adequado à complexidade do tema objeto das referidas manifestações.
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