Imagem da matéria: Austrália apresenta Projeto de Lei que Regula Exchanges de Bitcoin

O governo australiano anunciou uma lei na quinta-feira que regularia as exchanges de moeda digital.

Esta legislação faz parte da primeira fase de reformas do país “para fortalecer a Lei de Financiamento contra a lavagem de dinheiro e contra o Terrorismo e também aumentar os poderes do Australian Transactions and Reporting Analysis Center (Austrac)”, de acordo com o anúncio. Austrac é a agência de inteligência financeira do país responsável pelos regulamentos de financiamento anti-lavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CTF).

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Entre outras propostas, o projeto de lei “fortalecerá os poderes de investigação e fiscalização da Austrac”, bem como “fechar uma lacuna regulamentar trazendo provedores de câmbio digital sob a missão da Austrac”, diz o anúncio, acrescentando que:

O projeto de lei fornece um alívio regulatório líquido para a indústria de US $ 36 milhões por ano, sendo o setor de câmbio digital regulado pela primeira vez, ao mesmo tempo que desregulam indústrias de baixo risco, como o transporte em trânsito, que já está sujeito ao licenciamento estadual e territorial.

A Austrália está em linha com alguns outros países em seus esforços para prevenir a lavagem de dinheiro. Em abril, como o governo japonês começou a reconhecer o bitcoin como método de pagamento, também impôs regras rígidas sobre exchanges de bitcoins para cumprir os requisitos de AML e Know Your Customer (KYC).

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No início deste ano, após investigações do People’s Bank of China (PBOC), muitas exchanges chinesas de bitcoins interromperam os saques para aprimorar amplamente seus sistemas com o objetivo de conformidade com a AML e KYC. Além disso, a União Européia tem discutido como se impõem regras sobre as empresas de bitcoins como parte de sua Quarta Directiva contra a lavagem de dinheiro.

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