A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) está se envolvendo de forma ativa nas consultas públicas para o marco legal dos criptoativos no Brasil. Desde as primeiras tentativas de regulamentação em 2015 até a lei vigente, a entidade tenta fazer contribuições a cada etapa do processo.
Em entrevista ao Portal do Bitcoin, Diego Perez, presidente da ABFintechs, conta que a aproximação da associação com o mercado cripto é antiga: “Com o aumento do interesse regulatório por parte do Banco Central, Receita Federal e CVM, a partir de 2018, vimos um crescimento significativo no engajamento de empresas cripto com a associação”.
A associação foi formalizada em 2017 e Perez ressalta que o cenário a inovação no mercado financeiro brasileiro é promissor. “O Brasil se tornou um hub importante de inovação financeira, com grandes bancos e fintechs competindo e colaborando para oferecer melhores serviços”, diz.
Ele explica que comitês internos específicos sobre criptomoedas dentro da associação chegaram a um consenso em alguns pontos: a importância da segregação patrimonial, o combate à lavagem de dinheiro e a necessidade de que exchanges globais que operam no Brasil sigam as regras locais.
“Um dos pontos cruciais é a segregação patrimonial, que trata da gestão dos recursos dos clientes para que não se misturem com os da exchange. Isso evita que o patrimônio dos clientes seja utilizado em operações não autorizadas”, afirma Perez.
Leia a entrevista completa com Diego Perez:
Como a ABFintechs começou e qual é o seu papel no mercado?
A ABfintech é a Associação Brasileira de Fintechs, uma entidade representativa do setor de empresas de tecnologia que oferecem ou distribuem serviços financeiros.
Iniciamos em 2016, inicialmente como um grupo coeso de fintechs que queriam se organizar para melhor comunicação com os reguladores. Em 2017, formalizamos nosso estatuto e, desde então, crescemos significativamente, com mais de 700 fintechs associadas.
Nosso principal objetivo é desenvolver a regulação do mercado de serviços financeiros e de investimento, mantendo a inovação e promovendo a competição, especialmente contra grandes instituições financeiras estabelecidas.
A ABFintechs participou das consultas públicas para o marco legal dos criptoativos?
Sim, participamos desde o início desse processo. A primeira tentativa de regulamentar o mercado cripto no Brasil foi em 2015, mas o projeto começou a ganhar tração no Congresso em 2017, coincidindo com a formação da ABFintechs.
Trabalhamos juntos com entidades, empresas e exchanges para contribuir na criação do que hoje é a lei que trouxe o marco legal dos criptoativos no Brasil. A partir de 2017, acompanhamos de perto todas as discussões, inclusive as consultas públicas mais recentes lideradas pelo Banco Central.
Quais são os principais pontos que a ABFintechs considera fundamentais na regulamentação do mercado cripto?
Um dos pontos cruciais é a segregação patrimonial, que trata da gestão dos recursos dos clientes para que não se misturem com os da exchange. Isso evita que o patrimônio dos clientes seja utilizado em operações não autorizadas.
Outro ponto é o combate à lavagem de dinheiro, estabelecendo obrigações para que as exchanges reportem transações suspeitas ao COAF de forma estruturada. Por fim, defendemos que as exchanges globais que operam no Brasil sigam as regras locais para proteger os clientes brasileiros.
Como começou a aproximação da ABFintechs com empresas do setor cripto?
As primeiras adesões de empresas cripto à ABFintechs ocorreram logo no início, em 2016. Exchanges como Foxbit e Mercado Bitcoin são membros de longa data. Com o aumento do interesse regulatório por parte do Banco Central, Receita Federal e CVM, a partir de 2018, vimos um crescimento significativo no engajamento de empresas cripto com a associação. Criamos um comitê de criptoativos em 2018, que é um dos mais ativos dentro da ABFintechs e realiza reuniões regulares para discutir questões regulatórias.
Qual é o papel dos comitês da ABFintechs nas discussões regulatórias?
Os comitês da ABFintechs, incluindo o de criptoativos, são responsáveis por elaborar as posições oficiais da associação. Eles debatem internamente, produzem minutas que são validadas por uma comissão, e a diretoria aprova o conteúdo final. Dessa forma, garantimos que nossas manifestações em consultas públicas sejam representativas do setor e bem fundamentadas.
Como a ABFintechs está envolvida com o projeto DREX do Banco Central?
O DREX é um piloto de moeda digital desenvolvido pelo Banco Central. Muitas fintechs associadas à ABFintechs participam desse piloto, e nós as apoiamos no cumprimento das exigências regulatórias. Dentro do nosso grupo de trabalho de cripto, temos discussões específicas sobre o DREX, convidando as fintechs participantes para debates e busca de soluções. Atuamos como facilitadores para que elas consigam atender às expectativas do Banco Central e contribuir para o sucesso do projeto.
Qual é a visão da ABFintechs sobre a evolução do mercado financeiro brasileiro?
O mercado financeiro brasileiro passou por uma grande transformação, especialmente com a criação de novas instituições de pagamento e o fortalecimento das fintechs. O Brasil se tornou um hub importante de inovação financeira, com grandes bancos e fintechs competindo e colaborando para oferecer melhores serviços. Nosso papel é continuar promovendo essa inovação, garantindo que a regulação evolua para suportar o crescimento sustentável do setor.
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