A Coinbase pode estar preparada para uma vitória em sua batalha legal contra os reguladores federais depois de apenas uma audiência no tribunal esta semana, de acordo com especialistas jurídicos familiarizados com o caso.
Na sexta-feira (26), o analista sênior de litígios da Bloomberg, Elliot Z. Stein, tuitou que depois de ouvir os argumentos orais da Coinbase dois dias antes, ele dá à corretora de criptomoedas uma probabilidade de 70% de garantir a vitória em sua moção para rejeitar todas as reivindicações feitas contra ela pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
“Acreditamos que a Coinbase provavelmente vencerá esta moção”, escreveu Stein em uma nota de pesquisa publicada no X (antigo Twitter).
Apresentada em junho, a moção da empresa afirmava que nenhum dos tokens mencionados no processo da SEC contra ela no início daquele mês atende à definição de contrato de investimento. Por extensão, não podem ser considerados valores mobiliários, nem a Coinbase pode ser chamada de corretora de valores não registrada.
Stein destacou como a juíza Katherine Polk Failla queria que a SEC fornecesse uma definição de “contrato de investimento” que não abrangesse, em última análise, itens colecionáveis inócuos – como Beanie Babies.
Por outro lado, ele achou a definição da Coinbase muito mais convincente – uma que exigiria que os investidores de criptomoedas comprassem uma participação em um “negócio” em vez de apenas em um ecossistema. Por esse padrão, tanto as vendas de criptomoedas na plataforma da Coinbase quanto seu negócio de staking ficariam fora do alcance da SEC.
“Mesmo que o caso sobreviva, provavelmente chegará à Suprema Corte, o que acreditamos que chegará a um Howey”, acrescentou Stein.
O Teste Howey é um padrão legal estabelecido na década de 1940 para identificar contratos de investimento.
O teste exige que um ativo atenda a quatro vertentes para ser considerado como tal: 1) um investimento de dinheiro; 2) em um empreendimento comum; 3) com expectativa de lucro; 4) com base nos esforços de outros.
“Sob Howey, a SEC pode regulamentar os itens colecionáveis. Simplesmente optamos por não fazê-lo”, argumentou Brian L. Frye, professor de direito da Universidade de Kentucky, em conversa com o Decrypt.
Uma obra de arte, por exemplo, pode ser comprada com expectativa de lucro a partir do esforço do produtor para aumentar o valor da marca à qual está associada. Teoricamente, isso preencheria todos os requisitos do Teste de Howey, tornando a venda de arte uma transação de valores mobiliários.
Frye concordou que o tribunal distrital provavelmente ficará do lado da Coinbase neste assunto, mas disse que pode ter dificuldade em articular o porquê. Ele também previu que a SEC irá apelar do caso, levando-o ao tribunal de circuito.
“Acho que a Coinbase precisa fornecer uma teoria sobre o que a SEC pode e o que não pode regular, e essa teoria não pode consistir apenas em: ‘A SEC não pode regular itens colecionáveis’”, disse ele.
Joe Carlasare, sócio do escritório de advocacia Amundsen Davis, foi muito mais pessimista quanto às chances de um resultado perfeito da Coinbase.
“Acho que a rejeição total de todas as reivindicações é inferior a 30% [provável]”, disse ele ao Decrypt. Embora os argumentos da Coinbase tenham sido persuasivos e a exchange provavelmente vença em algumas áreas, obter a rejeição de todas as reivindicações em uma moção de rejeição é simplesmente contra todas as probabilidades.
“No âmbito de uma moção de rejeição, a queixa deve ser interpretada liberalmente a favor do autor, e todos os fatos alegados na queixa devem ser considerados verdadeiros”, disse ele.
“A Coinbase deve provar efetivamente que todas as reivindicações da SEC são legalmente insuficientes”, acrescentou Carlasare. “Esse é um fardo pesado”.
A SEC já perdeu dois grandes confrontos cripto no ano passado, inclusive como promotores contra a Ripple Labs e como réus contra a Grayscale. O último veredito abriu as portas para a aprovação, na semana passada, de ETFs de Bitcoin à vista nos Estados Unidos.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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