A senadora Cynthia Lummis ganhou fama no setor cripto por seu acolhimento do bitcoin (BTC) e desdém pela política monetária e expansionista do Federal Reserve dos EUA. Seu colega, o senador Ron Wyden, há tempos defende proteções de privacidade para cidadãos americanos.
Então não é surpresa que ambos estejam apadrinhando a legislação que, sem dúvida, irá proteger certos agentes relacionados a criptomoedas de requisitos de declaração fiscal, que entraram em vigor nessa segunda-feira (15) após o presidente Joe Biden ter assinado um plano de infraestrutura de US$ 1,2 trilhão.
O projeto de lei de Wyden e Lummis iria revisar a definição de “brokers” (pessoa ou empresa que atua como intermediário entre um investidor e uma corretora de valores mobiliários) de ativos digitais para excluir mineradores, stakers, fornecedores de carteira cripto e desenvolvedores de software em blockchain para que não sejam responsáveis pelo envio de dados de clientes ao Serviço Interno de Receita (IRS).
Este ano, a indústria cripto ficou em pânico quando grande parte do projeto de infraestrutura de Biden incluiu uma cláusula que reestabelece definição de “broker” para fins fiscais e incluir aqueles que lidam com ativos digitais.
Embora o aparente propósito do projeto seja pagar bilhões em gastos ao garantir que as pessoas paguem seus impostos sobre ganhos com criptomoedas, grupos comerciais e lobistas de cripto destacaram que se a legislação fosse interpretada amplamente, poderá congelar o ecossistema cripto.
Para começar, o projeto de lei pôs uma gama de agentes na categoria de intermediários de ativos digitais, e não apenas corretoras.
Embora seja esperado que uma corretora registre grandes transações ao governo em conformidade a normas de proteção à lavagem de dinheiro (PLD, na sigla em inglês) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), mineradores de criptomoedas não têm dados pessoais sobre pessoas cujas transações estão processando.
Além disso, fornecedores de carteira e desenvolvedores de software, de acordo com muitas pessoas, não devem ser responsáveis pelo rastreio de dinheiro que perpassa por suas ferramentas.
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O texto de hoje novamente revisa a definição de “broker” para incluir agentes de ativos digitais que não necessariamente lidam com fundos.
“Precisamos fomentar a inovação, e não impedi-la, se vamos manter a posição dos Estados Unidos como o líder financeiro global”, afirmou Lummis em um comunicado de imprensa.
“Estou orgulhosa em apresentar esse projeto de lei bipartidário para garantir que nosso sistema fiscal reflita as realidades de ativos digitais e tecnologia de registro distribuído.”
Diferente de muitos projetos de lei, que não tiveram chance alguma de serem aprovados, esse tem o potencial de se tornar lei. Wyden comanda o Comitê Financeiro do Senado Americano, fornecendo um caminho mais tranquilo para a aprovação do projeto de lei.
Além disso, ambos os senadores já haviam trabalhado juntos para apresentar uma emenda ao existente projeto de lei de infraestrutura no mesmo sentido, mas foram bloqueados do jogo quando um único senador, Richard Shelby, votou contra a emenda.
O senador Wyden frequentemente promoveu ou apoiou projetos de lei que impedem que o governo exija a implementação de recursos desonestos por protocolos de criptografia, de proteções mais fracas de privacidade na Quarta Emenda ou permita que haja mais supervisão eletrônica de cidadãos americanos.
A senadora Lummis, apesar de ser mais conservadora em relação a questões financeiras do que Wyden, está mais ou menos alinhada a ele no quesito do bitcoin referente à privacidade pessoal.
A nova senadora comprou seus primeiros bitcoins em 2013, afirmando, em seguida: “Acredito no poder econômico da escassez e o potencial de que o bitcoin solucione algumas das manipulações de nosso sistema financeiro”.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
