Nesta sexta-feira (24) encerra o prazo para as corretoras de criptomoedas que operam na Coreia do Sul façam o seu registro junto à Comissão de Serviços Financeiros (FSC), órgão que regula o mercado de capitais no país.
A empresa que não seguir as novas regras, determinadas em março deste ano pela Unidade de Inteligência Financeira da Coreia (KoFIU), pode sofrer tanto bloqueios de sua plataforma e até mesmo a visita de autoridades.
É o que determina as novas regras impostas pela ‘Lei de Informações sobre Transações Financeiras Especiais’ (SFTIA), legislatura que dá pontapé inicial na regularização do mercado de criptomoedas no país.
Corretoras se mobilizam
O movimento do governo sul coreano a favor de um mercado regulado pelo Estado fez com que várias exchanges se antecipassem, ou para deixar de operar no país ou para se adaptar à nova legislação. Upbit , Bithumb, Coinone e Korbit, segundo Coindesk, já se encontram registradas nos órgãos reguladores.
Do outro lado estão cerca de 40 exchanges, das 60 existentes no país, que até uma semana atrás ainda não tinham dado conta do recado da KoFIU. Uma reportagem do Financial Times calculou que, por conta disso, cerca de US$ 2,6 bilhões em ativos digitais poderiam ser eliminados com a aplicação da SFTIA.
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A Binance, por exemplo, foi uma das últimas empresas do setor a tomar uma atitude após a exigência sul coreana, quando há pouco mais de um mês restringe uma série de serviços no país, como operações com o won sul-coreano (KRW) e o suporte ao cliente no idioma local. Mais atrasada ainda está a BitMEX, que somente nesta quinta-feira (23) parece ter levado o caso a sério e soltou uma nota onde afirma que excluiu de sua plataforma o idioma coreano.
Nova lei da Coreia do Sul
A nova lei da Coreia do Sul permite que os reguladores financeiros tenham o mandato de supervisionar as plataformas relacionadas a criptomoedas e ao mesmo tempo apresenta diretrizes para proteção contra a lavagem de dinheiro. Para reforçar a supervisão, um novo departamento criado pela FSC, porém independente, também deve começar suas atividades.
Trata-se de uma subdivisão da autarquia que foi batizada de ‘Crypto Asset Monitoring Bureau’ — Agência de monitoramento de Ativos — e será responsável por supervisionar licenças de exchanges junto aos órgão reguladores e também na Agência de Segurança e Internet (KISA), bem como monitorar atividades suspeitas.
Conforme detalhou a Comissão, a nova divisão adiciona pessoal especificamente encarregado da gestão e supervisão de provedores de serviços de ativos virtuais e suas funções de AML (sigla em inglês para ‘Prevenção à Lavagem Dinheiro’).
A SFTIA também introduz uma estrutura de tributação de criptomoedas, cuja finalidade é institucionalizar as orientações atuais aos bancos que realizam transações associadas a criptomoedas, tornando-as obrigatórias. Outro objetivo é retirar da zona cinzenta o comércio anônimo de criptomoedas no país.
Em resumo, a nova lei exige: compliance, como KYC (Conheça seu Cliente) em todas as plataformas que operam e custodiam criptomoedas; certificação do Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (ISMS) da KISA; repasse de relatórios financeiros aos órgãos reguladores, estabelecidos pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
