A Receita Federal lembrou, em publicação no seu site feita nesta terça-feira (03), que todas as operações com bitcoin e criptomoedas devem ser reportadas ao órgão a partir deste mês.
“A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro.”, inicia o texto.
Para facilitar os informes, a Receita disponibiliza agora um formulário online no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que conta com funcionalidades que permitem às pessoas físicas, jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação.
A declaração também pode ser feita por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.
A declaração é feita mensalmente e deve constar as operações referentes ao mês anterior, ou seja, em setembro se declara as operações feitas em agosto.
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A nova instrução normativa engloba tanto as exchanges nacionais quanto pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no brasil.
Para PF e PJ que utilizam exchanges nacionais, não é necessário declarar, pois esse papel caberá às exchanges. A declaração é necessária apenas para quem não utilizou exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30 mil.
Entre as informações a serem enviadas, constam a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de criptoativos comercializada e a data da operação.
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