A Inland Revenue Department (IRD), autarquia do governo da Nova Zelândia, similar à Receita Federal do Brasil (RFB), determinou que pagamentos de salários em criptomoedas, como bitcoin, são legais e tributáveis. A nova regra, assinada em 27 de junho, vai ter o prazo de três anos a partir de 1º de setembro.
Segundo informações no “Boletim de informações fiscais” publicado em 07 de agosto no site da IRD, o empregado pode receber salários em criptomoedas. Entretanto o pagamento deve ser feito por meio de serviços executados em um contrato de trabalho de acordo com as regras.
No entanto, a criptomoeda usada na operação deverá ser atrelada a fiat, ou seja, ter em sua natureza a capacidade tanto para ser trocada por moeda fiduciária como para uso como moeda, afirma a autarquia.
O boletim foi assinado pela diretora da IRD, Susan Price, que explicou.
“Quando os criptoativos não são prontamente aceitos como pagamento de bens e serviços, eles não podem ser parecidos com dinheiro para serem considerados salários”.
Receita, bitcoin e exchanges
Price acredita que a maioria dos criptoativos tradicionais, como o bitcoin, por exemplo, que podem ser trocados por uma moeda fiduciária, podem ser vistos como um pagamento tributável.
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No entanto, aqueles que não são facilmente negociáveis em uma exchange “não são suficientemente equivalentes a dinheiro para serem tratados para fins de PAYE”.
Além disso, a conversão cripto/fiat deverá ser calculada na data em que for pago ao empregado. A IRD disse que tais taxas de conversão podem ser obtidas em uma exchange pública e que possui procedimentos de segurança, como o KYC (know-your-customer).
“A exchange apropriada vai depender das circunstâncias. O uso de uma bolsa baseada na Nova Zelândia e listada na Financial Service Providers Register (órgão similar à CVM no Brasil) seria apropriada”, explicou.
Os salários pagos em criptomoedas serão tratados como pagamentos de renda PAYE (sigla para Pay As You Earn — pague à medida em que você ganha). Desta forma, os impostos serão recolhidas pelo empregador e repassados ao departamento fiscal.
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