A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) buscou resolver parcialmente seu processo de fiscalização de longa data contra o empresário de cripto Justin Sun e várias entidades relacionadas, de acordo com uma proposta de sentença final apresentada na quarta-feira em um tribunal federal em Nova York.
De acordo com a ordem proposta, a Rainberry Inc., a empresa por trás do protocolo BitTorrent, pagaria uma multa civil de US$ 10 milhões e aceitaria uma liminar que a proíbe de se envolver em práticas enganosas em ofertas de valores mobiliários.
Em troca, a SEC arquivaria as demais acusações contra Sun e entidades afiliadas, incluindo a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation. O arquivamento seria “com prejuízo”, o que significa que a agência não pode apresentar as mesmas acusações novamente.
A apresentação representa um passo significativo para encerrar um caso iniciado em 2023 que acusava Sun e suas empresas de vender valores mobiliários não registrados e manipular o mercado para o token TRX por meio de wash trading.
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A Rainberry concordou com o acordo sem admitir ou negar as alegações, uma disposição padrão nas ações de fiscalização da SEC.
Caso ainda precisa de aprovação
A proposta de sentença ainda deve ser aprovada por um juiz federal no Distrito Sul de Nova York.
A medida ocorre no momento em que os reguladores dos EUA parecem estar recalibrando sua abordagem à fiscalização de cripto, após a saída do ex-presidente da SEC, Gary Gensler, cujo mandato foi marcado por uma forte iniciativa para aplicar a lei de valores mobiliários em todo o setor de ativos digitais.
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Sun permaneceu uma figura proeminente no espaço cripto e recentemente chamou a atenção por suas ligações com a World Liberty Financial, um empreendimento cripto associado a aliados do presidente Donald Trump.
A proposta de acordo não aborda essas atividades, mas a resolução do caso removeria um dos impedimentos regulatórios mais visíveis envolvendo o fundador da Tron e suas empresas.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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