As celebridades pegas na mira da investigação sobre ações promocionais da FTX receberam outro golpe.
Daniel Friedberg, ex-diretor de Regulamentação da FTX e Diretor de Compliance da FTX US, forneceu provas de que a atividade promocional da FTX realmente se originou na Flórida.
A evidência, que Friedberg forneceu “sob pena de perjúrio”, poderia minar um argumento de defesa de alguns dos réus de que o Tribunal de Miami não tem jurisdição e que as reivindicações não têm conexão com a Flórida.
De acordo com uma alteração queixa, arquivada em um Tribunal Distrital da Flórida em 11 de maio, o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da FTX US, Avinash “Avi” Dabir, estava fisicamente baseado em Miami no início de 2021 e era responsável por gerenciar embaixadores da marca para a FTX, incluindo vários réus de alto perfil no caso, como a modelo Gisele Bündchen, o ex-jogador de basquete Shaquille O’Neal, o comediante Larry David, o jogador aposentado da NFL Tom Brady, e a estrela japonesa de tênis Naomi Osaka.
A ação tiva, organizada por Moskowitz em nome dos investidores da FTX, também tem como alvo o fundador da exchange, Sam Bankman-Fried.
Os demandantes da ação coletiva alegam que a FTX pagou os seus embaixadores da marca para promover ilegalmente contas com juros que eram na verdade Valores Mobiliários, mas que a FTX não registrou na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), conforme exigido por lei.
De acordo com a Lei do Estado da Flórida, argumentam os demandantes, qualquer pessoa que promova Valores Mobiliários não registrados é responsável por quaisquer perdas que os clientes sofram ao manter o investimento, como uma queda no valor de uma carteira com várias criptomoedas que teve um desempenho ruim.
O processo, que também inclui o time de basquete da NBA, o Golden State Warriors, procura danos na casa dos bilhões de dólares de todas as partes.
O caso da defesa
Os advogados de defesa apresentaram anteriormente dois argumentos principais no caso.
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O primeiro argumento afirma que o processo deve ser indeferido, uma vez que os seus clientes apenas fizeram declarações geralmente favoráveis sobre a FTX nos seus anúncios e nunca se referiram às contas de Valores Mobiliários não registradas, as quais os demandantes alegam terem resultado nas perdas.
Os acusados argumentam que, uma vez que as celebridades de alto nível não promoveram o produto específico responsável pelos danos, não podem ser responsabilizados por quaisquer perdas.
O segundo argumento se aplica às celebridades promoters que não residem na Flórida, incluindo Curry, Osaka e David, bem como a equipe do Warriors, baseada em Los Angeles.
Estes afirmam que nenhuma das suas atividades em nome da FTX, tais como a assinatura de contratos ou ações promocionais individuais, ocorreu na Flórida. Como resultado, eles argumentam que o processo não deve estar sujeito à jurisdição da Flórida.
Em uma declaração arquivada em 14 de abril, David afirmou que “eu não apareci na Flórida em nome de nenhuma entidade FTX, nem tomei nenhuma ação no estado da Flórida relacionada ao contrato de publicidade.”
O mesmo documento dizia que “Larry David, Stephen Curry e Naomi Osaka estão domiciliados na Califórnia”, argumentando que “esses fatos deixam claro que não há jurisdição geral sobre réus não residentes.”
Em última análise, caberá aos tribunais decidir se as ligações são suficientes para estabelecer a competência e se as contas FTX promovidas pelos acusados se qualificam como valores mobiliários não registrados.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
