Quando a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) entrou com uma ação judicial na segunda-feira (19) contra o influenciador cripto Ian Balina por não ter registrado uma criptomoeda como um título mobiliário antes de lançar uma oferta inicial de moeda (ICO) em 2018, tudo parecia normal: a SEC, por anos, vem entrando com ações civis contra pessoas físicas e jurídicas por organizarem ICOs não registradas.
Mas os olhares mais atentos resolveram ir a fundo e estudar a ação judicial.
Em um movimento ousado e potencialmente sem precedentes, escondido no parágrafo 69 da ação judicial, a SEC alega que tem o direito de processar Balina não apenas porque seu caso lida com transações feitas nos Estados Unidos, mas também porque, essencialmente, a rede Ethereum como um todo entra na jurisdição do governo norte-americano.
Em sua queixa, o órgão regulador observou que o ETH enviado a Balina foi “validado por uma rede de Nós na blockchain Ethereum, que está agrupado de forma mais densa nos EUA do que em qualquer outro país.” Ele conclui: “como resultado, essas transações aconteceram nos EUA.”
A SEC parece estar tentando propor que, por conta dos Nós de validação do Ethereum atualmente operarem mais nos EUA do que em qualquer outro país, todas as transações do Ethereum globalmente devem ser consideradas de origem norte-americana. Atualmente, 45,85% de todos os Nós Ethereum operam a partir dos EUA, de acordo com o Etherscan. Em comparação, a segunda maior densidade de Nós está na Alemanha, com apenas 19%.
“Dizer isso permite [à SEC] definir que fazer negócios na blockchain Ethereum é o mesmo que fazer negócios em uma bolsa de valores dos EUA”, disse Brian Fyre, professor de direito da Universidade de Kentucky, à Decrypt. “O que, de uma perspectiva regulatória, é conveniente. Torna as coisas muito mais simples.”
Vigilância sobre o Ethereum
Se a SEC conseguir classificar a atividade no Ethereum como sendo igual à de uma bolsa de valores americana, isso equivaleria ao órgão regulador exigir jurisdição sobre toda a atividade na rede Ethereum — ostensivamente descentralizada. Se isso acontecer, teríamos uma escalada no papel da SEC na supervisão tanto do Ethereum, especificamente — onde a maioria das atividades de NFTs e da DeFi ocorrem—quanto dos criptoativos como um todo.
Fyre ressaltou que a linguagem usada na queixa de hoje não tem peso legal e, devido à natureza do processo da SEC contra Balina, é pouco provável que o tribunal, neste caso, pondere sobre esta questão específica. Mas isso não significa que a declaração não tenha importância jurídica.
Na visão de Fyre, eles “provavelmente estão tentando entender o que é o Ethereum e como ele funciona, dentro do ecossistema judicial.” “É a SEC dizendo: ‘Todo este corpo de atividade financeira está dentro do escopo das coisas que regulamentamos e, portanto, vamos controlar tudo isso.'”
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Ele considera essa reivindicação de jurisdição sobre todo o ecossistema Ethereum como algo sem precedentes.
“É a primeira vez que vejo a SEC realmente expor como ela entende o funcionamento do ecossistema Ethereum, e porque ela acha que se enquadra no âmbito do que ela regulamenta”, disse ele.
De olho no staking
Na semana passada, horas depois da Fusão bem-sucedida do Ethereum para um modelo proof-of-stake, o presidente da SEC, Gary Gensler, insinuou que a transição poderia aproximar a Rede da definição de um valor mobiliário aos olhos do governo.
Após o testemunho perante o Comitê Bancário do Senado, Gensler deu sua opinião sobre como o “staking” (ou seja, aplicar ativos em uma Rede cripto em troca de renda passiva) poderia ser interpretado como uma indicação de que um ativo se qualifica como um valor mobiliário, de acordo com o chamado Teste Howey, embora ele não tenha abordado nenhuma criptomoeda ou Rede pelo nome especificamente.
Para Fyre, a relação daquela declaração com a de hoje, não é um acaso.
“[A linguagem usada hoje] parece perfeitamente consistente com o que Gensler estava dizendo em sua declaração […] de que a SEC enxerga tudo isso como valores mobiliários e, portanto, vai tomar decisões regulatórias em relação a todo o ecossistema Ethereum.”
Segundo Gensler, a SEC ainda não tomou uma posição oficial sobre o Ethereum, apesar da liderança da administração anterior dentro da Comissão já ter sugerido que o Ethereum era “suficientemente descentralizado” e, portanto, não poderia ser interpretado como um valor mobiliário. Mas se a SEC em algum momento alegar que o Ethereum era um tipo de valor mobiliário não registrado, Fyre duvida que os tribunais impeçam isso.
“Eu acho que os juízes aceitariam isso, claro: o Ethereum está substancialmente localizado nos Estados Unidos, uma vez que é executado em um monte de computadores, e um monte desses computadores está nos Estados Unidos”, disse Fyre. “Essas transações estão realmente acontecendo nos Estados Unidos. De fato.”
*Traduzido com autorização do Decrypt.co.
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