A Binance comunicou nesta quinta-feira (28) que vai realizar nos dias 8 e 9 de agosto, no Rio de Janeiro, um workshop sobre blockchain e criptoativos para Promotores de Justiça e investigadores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado.
O evento ocorre em meio a uma série de problemas enfrentados pela Binance, como acusações de que estaria sendo usada internacionalmente para lavagem de dinheiro e o anúncio feito pelo Banco Central brasileiro da existência de riscos nesse sentido – episódio que serviu como estopim para uma briga judicial com o ex-parceiro bancário Capitual, caso que foi parar na Justiça e envolve R$ 450 milhões, além da interrupção nos saques em real da corretora.
De acordo com o comunicado, o treinamento aos promotores e demais autoridades policiais será conduzido pelo departamento de investigações da Binance, que vai abordar os conceitos de blockchain e criptoativos, as políticas da empresa acerca da prevenção à lavagem de dinheiro, e ferramentas desenvolvidas pela entidade para auxiliar autoridades no combate a crimes cibernéticos e financeiros.
Entre os palestrantes do workshop, descreve a nota da corretora, estão o Chefe de Inteligência e Investigações da Binance para a região Ásia-Pacífico, Jarek Jakubcek, e o especialista em Investigações da empresa na América Latina, Renato Barreto. A nota ressalta que Jakubcek atuou na divisão de criptomoedas na equipe Dark Web do Europol Cybercrime Centre (EC3), enquanto Barreto é referência na área de investigações de criptoativos.
Segundo a Binance, o workshop faz parte de uma iniciativa global da empresa, cujo objetivo é aprofundar o entendimento sobre o mercado de criptomoedas e fortalecer os trabalhos de prevenção, investigação e combate a ilícitos financeiros.
Problemas na Binance
A Binance suspendeu os saques e depósitos em real na sua plataforma no dia 17 de junho e estabeleceu um prazo de até 72 horas para retomar os serviços. À princípio, a empresa alegou que os serviços teriam sido bloqueados devido à atualização de políticas criadas pelo Banco Central (BC) do Brasil, sem dar mais detalhes.
Mais tarde, a Binance disse que iria substituir a então parceiro Capitual por um outro provedor de pagamentos, destacando que tomaria medidas necessárias, incluindo legais, para assegurar que os usuários não fossem afetados negativamente pela mudança.
Após a nota da Binance, a Capitual se posicionou sobre o assunto afirmando que estava apenas seguindo suas obrigações, ressaltando “o cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores”.
Segundo uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada no último dia 13, o rompimento teve início com uma notificação do Banco Central ao Acesso sobre um risco elevado de lavagem de dinheiro nas operações e exigindo informações detalhadas sobre os clientes.
O jornal teve acesso ao comunicado feito pelo BC ao banco Acesso em maio deste ano, no qual exigiu que o banco fosse capaz de identificar de forma individual cada cliente da Binance no país.
O Acesso é parceiro do Capitual, que até então atuava como processador de pagamentos da Binance no Brasil. Enquanto o Capitual atuava como mediador das operações, era o banco Acesso que na prática viabilizava os saques e depósitos em real para a corretora.
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Por oferecer o serviço de Bank as a Service (BaaS) como uma instituição financeira homologada pelo Banco Central, o Acesso foi o alvo da exigência de identificar individualmente todos os clientes — o que inclui os usuários da Binance — seguindo as obrigações da Circular 3.978/20.
Se a Binance optasse por seguir com a determinação feita pelo BC ao Acesso, deveria oferecer ao parceiro informações pessoais dos seus clientes. No entanto, a Binance optou por não seguir com as obrigações feitas ao banco Acesso.
Para contornar a tal obrigação, a Binance trocou de parceiro no Brasil e passou a usar os serviços da Latam Gateway, que tem suas operações com real viabilizada pelo Banco BS2 (antigo Banco Bonsucesso).
Caso está na Justiça
Em uma decisão na última segunda-feira (25), o desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da corretora Binance para que o Capitual continuasse a prestar os serviços de saque e depósito em reais para a exchange.
Segundo Ayrosa, a Binance não conseguiu comprovar que os pedidos de adequação da operação comercial feitos pelo Capitual eram inadequados.
Um dos principais argumentos da corretora de criptomoedas é que a parceira passou a exigir que cada cliente da Binance fizesse uma conta na Acesso Bank, entidade homologada pelo Banco Central e contratada pelo Capitual para fazer a etapa final das operações.
Mas, segundo o desembargador, os documentos mostram que em nenhum momento o Capitual fez uma exigência específica de abertura de contas dos quatro milhões de clientes na Acesso.
Binance pode ter sido usada para lavagem
A Binance também pode ter sido usada como canal para que criminosos lavassem bilhões de dólares em fundos ilícitos nos últimos cinco anos, de acordo uma investigação da agência de notícias Reuters.
A agência de notícias estima que, entre 2017 e 2021, cerca de US$ 2,35 bilhões – o equivalente a quase R$ 12 bilhões – em criptomoedas decorrentes de hacks, fraudes de investimento e vendas de drogas ilegais, teriam sido enviadas para a corretora como forma de lavagem de dinheiro.
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