Ao contrário do que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse em esclarecimento solicitado pelo Senado Federal, a Binance não encerrou o acesso da plataforma Binance Futures para clientes brasileiros. A corretora retirou o serviço em português brasileiro, mas os canais de atendimento orientam os usuários a mudarem o idioma para obter o acesso aos investimentos.
A Binance Futures é a plataforma para negociação de derivativos da corretora. Em julho do ano passado, a autarquia havia emitido um stop order e proibido esse tipo de operação no país sob ameaça de multa. Esse tipo de produto financeiro é considerado pela CVM como valor mobiliário e, portanto, deve ter autorização da CVM para ser vendido no Brasil.
A reportagem do Portal do Bitcoin fez o teste no serviço da exchange utilizando RG, CPF e endereço do Brasil. Após ter a conta aprovada, bastou mudar a linguagem do site para Português de Portugal e então foi possível operar normalmente na Binance Futures.
Quem não consegue encontrar o serviço, é só pedir ajuda: o suporte da corretora auxilia o usuário brasileiro e mostra até mesmo o passo a passo de como proceder, envia os links corretos e orienta a mudar a língua da plataforma para conseguir operar.
O suporte da corretora aconselhou a mudança de linguagem e explicou que, para operar no mercado de futuros, era necessário converter o saldo da carteira para Binance USD (BUSD), a stablecoin da empresa que é o equivalente ao dólar americano.
Para operar no mercado de derivativos, o cliente brasileiro tem apenas que mudar a língua da plataforma. Isso pode ser feito com dois cliques à partir da página principal.
Abaixo, a imagem mostra o momento em que a Binance confirma que a ordem de compra na Binance Futures foi criada com sucesso:
Antes de começar a operar, a Binance aplica um pequeno teste sobre o mercado de futuros. Caso o cliente erre alguma pergunta, a empresa indica a resposta certa. Terminando essa etapa, já é possível começar a operar.
Algumas horas após a ordem de compra ter sido feita, a Binance enviou um e-mail em inglês afirmando que a posição havia sido liquidada, pois a margem de balanço era menor do que a exigida para a manutenção da margem.
CVM e mercado de derivativos da Binance
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarou neste mês de maio que a Binance interrompeu em 2021 a prática ilegal de oferecer derivativos no Brasil. Dessa forma, a corretora não registraria pendências junto a autarquia, que não deu início a um processo administrativo sancionador (ou seja, punitivo) para investigar mais a fundo o caso.
A manifestação da CVM foi em resposta a um pedido de esclarecimento feito pelo Senado.
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A solicitação foi feito pela senadora Soraya Thronicke (União), autora do PL 4.207/2020, projeto de lei que buscava criar uma regulação do setor de criptomoedas no Brasil.
Questionada pela reportagem, a corretora enviou a seguinte nota: “A Binance reiterou que não comercializa derivativos localmente e que implementou restrições em seu site após solicitação da CVM. A empresa destacou que vai investigar o caso mencionado pela reportagem e tomar as medidas cabíveis para assegurar que todos os processos reflitam e garantam o total compromisso da empresa com compliance.”
Análise de especialista
Advogado e ex-analista de Mercado de Capitais na CVM, Isac Costa entende que a prática da Binance viola frontalmente o que foi estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários na stop order.
“Na minha opinião, a oferta em Português de Portugal para clientes com domicílio no Brasil é uma violação flagrante do ofício de alerta”, diz Costa.
Conforme o ex-analista da CVM, a empresa que recebe o ofício de alerta pode mascarar o descumprimento e a comissão nem sempre tem condições de analisar todas as possibilidades que podem ser utilizadas para burlar a ordem, sendo necessário que outras denúncias de continuidade da irregularidade sejam apresentadas.
Medida é suficiente, diz CVM
O Portal do Bitcoin teve acesso ao Parecer Técnico nº 2/2022 – CVM/SMI/GME, feito pelo analista Érico Lopes dos Santos e publicado no dia 2 de janeiro desse ano. Nele, a CVM deixa claro que a mudança da língua para para Português de Portugal basta para deixar a Binance dentro da legalidade.
“Considero importante mencionar que a página da investigada tem uma seção específica para os invetidores do Brasil. Assim, ao selecionar a versão em português de Portugal, o usuário localizado no Brasil recebe uma mensagem recomendando para a troca para a versão brasileira” diz o documento. “Para ver o conteúdo específico para a sua localização, sugerimos que coloque o Brasil como seu país de escolha”. Entendo que essa medida é suficiente para distinguir entre os serviços e produtos disponíveis na página, aqueles que estão efetivamente sendo oferecidos ao investidores residentes no Brasil”.
Veja abaixo trecho inicial do Parecer Técnico:
O que diz a CVM
Procurada pela reportagem, o órgão regulador enviou a seguinte nota:
“O tema objeto de sua demanda foi analisado no âmbito do processo Administrativo 19957.004079/2020-29. Em complemento, informamos que a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), área técnica da CVM responsável pelo referido processo, entendeu que foram observados os fatores apresentados no Parecer de Orientação CVM nº 33/2005, que descaracterizavam uma oferta de valores mobiliários dirigida ao público brasileiro, por meio da internet. Sem prejuízo do acima exposto, ressaltamos que é possível solicitar vistas do processo em questão. O pedido de vistas deve ser feito por meio do Protocolo Digital: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/processos.
Cabe, ainda, informar que todo cidadão pode, sempre que considerar necessário, encaminhar denúncias e reclamações à CVM, além de buscar esclarecimentos junto à Autarquia, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), a respeito dos mais variados assuntos no âmbito do mercado de capitais.”.
